0012148-27.2009.8.01.0001

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2013

Valor da Causa

R$ 3.246,34

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-40

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ 63.***.***.0001-24

Autor

A B CUNHA (PAPELARIA LAPIS DE COR)

CNPJ 14.***.***.0001-86

Reu

Advogados / Representantes

GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR

OAB/AC 2366•Representa: ATIVO

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531•Representa: ATIVO

GABRIELA LIRA BORGES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA

OAB/AC 2813•Representa: ATIVO

FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PÁDUA

OAB/AC 4487•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: TATIANA KARLA ALMEIDA MARTINS (OAB 2924/AC), ADV: JUCYANE PONTES DE ASSIS - Processo 0012148-27.2009.8.01.0001 (001.09.012148-2) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: A B Cunha (Papelaria Lápis de Cor) - Diligencie a Secretaria acerca do efetivo cumprimento do ofício de p. 239, notadamente para verificar se a instituição bancária procedeu à transferência do valor de R$ 5.423,36 para conta judicial vinculada a esta unidade jurisdicional. Após, retornem

11/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

08/05/2026, 10:56

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 09:29

Recebidos os autos

07/05/2026, 09:24

Mero expediente

07/05/2026, 09:24

Conclusos para decisão

07/01/2026, 13:31

Juntada de Petição de Petição inicial

22/10/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 07:22

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 03:31

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 09:33

Ato ordinatório

19/08/2025, 09:11

Juntada de Ofício

08/07/2025, 12:59

Juntada de Mandado

03/07/2025, 12:48

Juntada de Outros Documentos

03/07/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 00:34

Documentos

Despacho

•30/07/2012, 13:53

Despacho

•30/07/2012, 13:53

Interlocutória

•30/07/2012, 13:53

Despacho

•30/07/2012, 13:54

Interlocutória

•30/07/2012, 13:55

Interlocutória

•30/07/2012, 14:01

Interlocutória

•31/07/2012, 07:53

Interlocutória

•31/07/2012, 07:53

Interlocutória

•31/07/2012, 07:53

Interlocutória

•03/12/2012, 15:52

Despacho

•14/02/2013, 10:27

Despacho

•09/08/2013, 10:22

Decisão Monocrática Terminativa

•16/09/2013, 10:13

Decisão Monocrática Terminativa

•16/09/2013, 10:13

Decisão Monocrática Terminativa

•16/09/2013, 10:13