0700030-35.2020.8.01.0019

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 12.540,00

Orgao julgador

Vara Cível de tarauacá

Partes do Processo

JACKSON SERENO MACARIO KAXINAWA

CPF 071.***.***-19

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

JELCILENE PAULINO SERENO KAXINAWA

CPF 013.***.***-09

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUIS HENRIQUE LOPES

OAB/AC 3740•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: Jackson Sereno Macário Kaxinawá - A DECISÃO de fl. 143 já fixou multa para o caso de descumprimento da obrigação, razão pela qual deve ser aplicada a penalidade nos termos previamente estabelecidos. Intimação - ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) - Processo 0700030-35.2020.8.01.0019 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Intime-se o INSS/CEAB, com urgência, para que proceda à imediata implantação do benefício concedido, sob pena de adoção de medidas coercitivas mais gravosas; C

11/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

08/05/2026, 11:42

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 11:22

Mero expediente

07/05/2026, 14:12

Conclusos para despacho

03/03/2026, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 06:15

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 00:39

Juntada de Petição de Contestação

05/11/2025, 05:23

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 10:31

Outras Decisões

18/09/2025, 10:59

Conclusos para despacho

22/07/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 08:03

Mero expediente

17/10/2024, 18:58

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 05:58

Transitado em Julgado em 31/07/2024

31/07/2024, 17:02

Documentos

Despacho

•16/04/2020, 13:25

Despacho

•08/10/2020, 17:41

Interlocutória

•11/06/2021, 15:02

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 09:33

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 14:49

Despacho

•20/09/2023, 12:00

CARIMBO

•24/11/2023, 09:34

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 11:42

Despacho

•17/10/2024, 18:58

Interlocutória

•18/09/2025, 10:59

Despacho

•07/05/2026, 14:12