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0700503-56.2022.8.01.0017
Cumprimento de sentençaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/11/2022
Valor da Causa
R$ 19.682,78
Orgao julgador
Vara Única de Rodrigues Alves
Partes do Processo
MARIA IDALINA COSTA DE SOUZA
CPF 014.***.***-80
MUNICIPIO DE RODRIGUES ALVES - ACRE
CNPJ 84.***.***.0001-20
Advogados / Representantes
ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR
OAB/AC 1158•Representa: ATIVO
PEDRO RAPOSO BAUEB
OAB/AC 1140•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: PEDRO RAPOSO BAUEB (OAB 1140/AC), ADV: ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JÚNIOR (OAB 1158/AC) - Processo 0700503-56.2022.8.01.0017 - Cumprimento de sentença - Piso Salarial - RECLAMANTE: Maria Idalina Costa de Souza - Desse modo, com o objetivo de preservar a uniformidade jurídica, evitar decisões conflitantes e assegurar a eficiência processual, renovo o sobrestamento dos presentes autos pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, ou até que sobrevenha o respectivo julgamento pelo STF.
11/05/2026, 00:00Expedição de Certidão.
08/05/2026, 11:48Expedida/Certificada
08/05/2026, 11:46Recebidos os autos
30/04/2026, 15:16Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1218
30/04/2026, 15:16Conclusos para decisão
30/04/2026, 09:45Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1218
13/08/2025, 10:55Processo Reativado
13/08/2025, 10:38Recebidos os autos
12/08/2025, 12:16Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1218
12/08/2025, 12:16Conclusos para decisão
12/08/2025, 12:01Recebidos os autos
18/10/2023, 14:21Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1218
18/10/2023, 14:21Conclusos para decisão
03/08/2023, 08:54Expedição de Certidão.
03/08/2023, 08:54Documentos
Interlocutória
•04/03/2023, 22:46
Despacho
•18/10/2023, 14:21
Interlocutória
•12/08/2025, 12:16
Interlocutória
•30/04/2026, 15:16