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0700380-58.2022.8.01.0017
Cumprimento de sentençaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/09/2022
Valor da Causa
R$ 30.594,77
Orgao julgador
Vara Única de Rodrigues Alves
Partes do Processo
RAILSON OLIVEIRA SANTANA
CPF 021.***.***-00
MUNICIPIO DE RODRIGUES ALVES - ACRE
CNPJ 84.***.***.0001-20
Advogados / Representantes
ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR
OAB/AC 1158•Representa: ATIVO
PEDRO RAPOSO BAUEB
OAB/AC 1140•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: Railson Oliveira Santana - Desse modo, com o objetivo de preservar a uniformidade jurídica, evitar decisões conflitantes e assegurar a eficiência processual, renovo o sobrestamento dos presentes autos pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, ou até que sobrevenha o respectivo julgamento pelo STF Intimação - ADV: PEDRO RAPOSO BAUEB (OAB 1140/AC), ADV: ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JÚNIOR (OAB 1158/AC) - Processo 0700380-58.2022.8.01.0017 - Cumprimento de sentença - Piso Salarial -
11/05/2026, 00:00Expedição de Certidão.
08/05/2026, 13:06Expedida/Certificada
08/05/2026, 13:05Recebidos os autos
30/04/2026, 15:20Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1218
30/04/2026, 15:20Conclusos para decisão
30/04/2026, 09:45Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1218
13/08/2025, 11:07Processo Reativado
13/08/2025, 10:44Recebidos os autos
12/08/2025, 14:42Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1218
12/08/2025, 14:42Conclusos para decisão
12/08/2025, 12:40Recebidos os autos
18/10/2023, 14:17Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1218
18/10/2023, 14:17Conclusos para decisão
03/08/2023, 09:33Expedição de Certidão.
03/08/2023, 09:32Documentos
Interlocutória
•04/03/2023, 23:01
Despacho
•18/10/2023, 14:17
Interlocutória
•12/08/2025, 14:42
Interlocutória
•30/04/2026, 15:20