5013795-73.2026.8.01.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2026

Valor da Causa

R$ 10.844,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

JAQUELINE CRISTINA DA SILVA

CPF 011.***.***-13

Autor

FRANCISCO MOURAO DA SILVA

CPF 689.***.***-49

Autor

PIPA EMPREENDIMENTOS SPE S/A

CNPJ 35.***.***.0001-95

Reu

Advogados / Representantes

RÔMULO CLAY MARÇAL FERREIRA

OAB/AC 6389•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 6, 7

12/05/2026, 02:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 10, 11

12/05/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</div> <div><p>1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p></div> <div></div> </header> <section><b>Autos 5013795-73.2026.8.01.0001</b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p>De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito em atuação nesta unidade judiciária, designei a <strong>AUDI

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Jaqueline Cristina da SilvaAutor:Francisco Mourao da SilvaRéu:Pipa Empreendimentos Spe S/A</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: JAQUELINE CRISTINA DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RÔMULO CLAY MARÇAL FERREIRA (OAB AC006389)</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: FRANCISCO MOURAO DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RÔMULO CLAY MARÇAL FERREIRA (OAB AC006389)</td></tr></table /DECISÃO - <b>Autos: 5013795-73.2026.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

12/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

11/05/2026, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

11/05/2026, 12:46

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 12:46

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA 02 - 1JEC - 11/06/2026 12:00

11/05/2026, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 12:43

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/05/2026, 09:30

Não Concedida a Medida Liminar

11/05/2026, 09:30

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5013795-73.2026.8.01.0001 distribuido para 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco na data de 08/05/2026.

11/05/2026, 00:00

Conclusos para decisão

08/05/2026, 12:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/05/2026, 12:09

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 09:30

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2026, 12:46