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5013823-41.2026.8.01.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/05/2026
Valor da Causa
R$ 63.400,35
Orgao julgador
Juízo do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
THIAGO AUGUSTO GASPAR DE OLIVEIRA BEZERRA
CPF 883.***.***-72
GAV RESORTS GESTAO DE NEGOCIOS E PARTICIPACAO LTDA
CNPJ 40.***.***.0001-46
GAV MARAGOGI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA
CNPJ 39.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
JOSÉ DE RIBAMAR BARROS FRAZÃO JUNIOR
OAB/MA 17925•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 5
12/05/2026, 02:16Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Thiago Augusto Gaspar de Oliveira BezerraRéu:Gav Resorts Gestao de Negocios E Participacao LtdaRéu:Gav Maragogi Empreendimento /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5013823-41.2026.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
12/05/2026, 00:00Determinada Requisição de Informações
11/05/2026, 14:11Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2026, 14:11Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5013823-41.2026.8.01.0001 distribuido para 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco na data de 08/05/2026.
11/05/2026, 00:00Conclusos para decisão
09/05/2026, 18:33Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/05/2026, 13:20Distribuído por sorteio
08/05/2026, 13:20Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•11/05/2026, 14:11