5013869-30.2026.8.01.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2026

Valor da Causa

R$ 5.011,08

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

JOSE VITOR DE OLIVEIRA SILVA

CPF 045.***.***-43

Autor

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341•Representa: ATIVO

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

11/05/2026, 09:00

Alterado o assunto processual

11/05/2026, 09:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5013869-30.2026.8.01.0001 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 08/05/2026.

11/05/2026, 00:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/05/2026, 16:45

Distribuído por sorteio

08/05/2026, 16:45

Documentos

Nenhum documento disponivel