5013892-73.2026.8.01.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2026

Valor da Causa

R$ 34.127,06

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

LUZIA DA SILVA SERAFIM MENDES

CPF 652.***.***-78

Autor

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ 04.***.***.0001-22

Reu

Advogados / Representantes

ANDREY FERNANDES DO REGO FARIA

OAB/AC 3898•Representa: ATIVO

JOSENEY CORDEIRO DA COSTA

OAB/AC 2180•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

11/05/2026, 10:02

Alterado o assunto processual

11/05/2026, 09:50

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5013892-73.2026.8.01.0001 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 08/05/2026.

11/05/2026, 00:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/05/2026, 21:54

Distribuído por sorteio

08/05/2026, 21:54

Documentos

Nenhum documento disponivel