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0800014-44.2023.8.01.0000
Agravo de InstrumentoDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL
TJAC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Roberto Barros
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE
CNPJ 04.***.***.0001-56
PROMOTORIA ESPECIALIZADA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DA BACIA HIDROGRAFICA DO BAIXO ACRE
MUNICIPIO DE RIO BRANCO
CNPJ 04.***.***.0001-22
MUNICIPIO DE RIO BRANCO CAMARA MUNICIPAL
CNPJ 04.***.***.0001-90
Advogados / Representantes
RAQUEL ELINE DA SILVA ALBUQUERQUE
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
12/05/2026, 06:21Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ministério Público do Estado do Acre - Agravado: Município de Rio Branco - DESPACHO Nº 0800014-44.2023.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Cuida-se de agravo de instrumento cujo processamento permaneceu suspenso em razão da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da STP 1016/AC, a qual determinou o sobrestamento dos efeitos do acórdão anteriormente proferido por esta Câmara até o dia 06/05/2026. Sobreveio aos autos a certidão de fl. 112, atestan
12/05/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ministério Público do Estado do Acre - Agravado: Município de Rio Branco - Dá a parte Ministério Público do Estado do Acre para tomar ciência da Decisão retro. - Magistrado(a) - Advs: Alekine Lopes dos Santos - Raquel Eline da Silva Albuquerque Nº 0800014-44.2023.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco -
12/05/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ministério Público do Estado do Acre - Agravado: Município de Rio Branco - Dá a parte Ministério Público do Estado do Acre, por intimada para, no prazo de 02 (dois) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso I, do artigo 93, do RITJ/AC. - Magistrado(a) - Advs: Alekine Lopes dos Santos - Raquel Eline da Silva Albuquerqu Nº 0800014-44.2023.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco -
12/05/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ministério Público do Estado do Acre - Agravado: Município de Rio Branco - Nesta data, faço vista à Procuradoria de Justiça (Coordenadoria de Recursos) para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha - Magistrado(a) - Advs: Alekine Lopes dos Santos - Raquel Eline da Silva Albuquerque Nº 0800014-44.2023.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco -
12/05/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ministério Público do Estado do Acre - Agravado: Município de Rio Branco - Dá a parte Ministério Público do Estado do Acre, por intimada para tomar ciência da Decisão retro. - Magistrado(a) - Advs: Alekine Lopes dos Santos - Raquel Eline da Silva Albuquerque Nº 0800014-44.2023.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco -
12/05/2026, 00:00Mero expediente
11/05/2026, 09:29Conclusos para despacho
08/05/2026, 13:06Cumprimento de Levantamento da Suspensão
08/05/2026, 13:02Juntada de Outros documentos
23/10/2024, 09:59Expedição de Ofício.
23/10/2024, 09:36Juntada de Outros documentos
22/10/2024, 11:20Juntada de Outros documentos
18/10/2024, 13:51Juntada de Outros documentos
18/10/2024, 08:20Expedição de Mandado.
17/10/2024, 13:46Documentos
TipoProcessoDocumento#22
•25/10/2023, 14:19
Interlocutória
•14/11/2023, 13:40
TipoProcessoDocumento#536
•27/03/2024, 08:52
Interlocutória
•03/10/2024, 08:42
TipoProcessoDocumento#22
•11/05/2026, 09:29