0700054-63.2015.8.01.0011

Procedimento do Juizado Especial CívelGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/04/2015

Valor da Causa

R$ 28.854,62

Orgao julgador

Vara Cível de Sena Madureira

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Agravo Interno Cível · Luana Cláudia de Albuquerque Campos 2° Grau · TJAC · Recurso Extraordinário · Marcelo Badaró Duarte 2° Grau · TJAC · Embargos de Declaração Cível · José Augusto Cunha Fontes da Silva 2° Grau · TJAC · Apelação Cível · José Augusto Cunha Fontes da Silva

Partes do Processo

JAIR NASCIMENTO PONTES

CPF 597.***.***-20

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR

OAB/AC 1158•Representa: ATIVO

PEDRO RAPOSO BAUEB

OAB/AC 1140•Representa: ATIVO

TATIANA TENÓRIO DE AMORIM

OAB/AC 4201•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre - Apelada: Jair Nascimento Pontes - Procurador: Adriano Freitas Coelho (OAB: 4415/AC) - Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC)PAUTADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA(O) 2ª TURMA RECURSAL A REALIZAR-SE EM 22 DE MAIO DE 2026 (SEXTA-FEIRA), SALA DAS SESSÕES DAS TURMAS RECURSAIS, COM INÍCIO ÀS 09:00 HORAS. Próximos Julgados - 0700054-63.2015.8.01.0011 - Recurso Inominado Cível - Sena Madureira - Relator Marcelo Coelho de Carvalho -

13/05/2026, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

28/10/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 12:32

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

19/04/2017, 15:53

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

10/12/2015, 17:35

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

10/12/2015, 17:35

Expedição de Certidão.

10/12/2015, 17:24

Outras Decisões

04/12/2015, 15:29

Expedição de Certidão.

03/12/2015, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2015, 08:40

Publicado ato_publicado em 01/12/2015.

01/12/2015, 13:32

Expedida/Certificada

20/11/2015, 10:50

Outras Decisões

11/11/2015, 14:24

Expedição de Certidão.

04/11/2015, 17:09

Juntada de Outros Documentos

03/11/2015, 16:56

Documentos

Interlocutória

•04/12/2015, 15:29

Interlocutória

•11/11/2015, 14:24

CARIMBO

•14/10/2015, 17:46

Ata de Audiência (Outras)

•09/06/2015, 17:33

Ata de Audiência (Outras)

•09/06/2015, 17:33

Interlocutória

•29/04/2015, 09:18