0701832-95.2015.8.01.0002

Procedimento do Juizado Especial CívelGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2015

Valor da Causa

R$ 15.334,61

Orgao julgador

Juizado Especial Civel e de Fazenda Publica de Cruzeiro do Sul

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Partes do Processo

ANA CLAUDIA NASCIMENTO BIRIMBA

CPF 566.***.***-15

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR

OAB/AC 1158•Representa: ATIVO

DANIEL GURGEL LINARD

OAB/AC 4491•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre - Apelada: Ana Cláudia Nascimento Birimba - Proc. Estado: Daniel Gurgel Linard (OAB: 4491/AC) - Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC) - Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC)PAUTADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA(O) 2ª TURMA RECURSAL A REALIZAR-SE EM 22 DE MAIO DE 2026 (SEXTA-FEIRA), SALA DAS SESSÕES DAS TURMAS RECURSAIS, Próximos Julgados - 0701832-95.2015.8.01.0002 - Recurso Inominado Cível - Cruzeiro do Sul - Relator Marcelo Coelho de Carvalho -

13/05/2026, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

27/10/2016, 11:09

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

27/10/2016, 11:09

Expedição de Certidão.

27/10/2016, 11:04

Publicado ato_publicado em 16/08/2016.

16/08/2016, 08:48

Expedida/Certificada

12/08/2016, 14:53

Outras Decisões

10/08/2016, 16:41

Conclusos para decisão

09/08/2016, 09:59

Conclusos para despacho

04/08/2016, 17:37

Juntada de Outros Documentos

04/08/2016, 16:35

Publicado ato_publicado em 28/07/2016.

28/07/2016, 08:57

Expedida/Certificada

26/07/2016, 17:54

Julgado procedente em parte do pedido

25/07/2016, 19:21

Conclusos para julgamento

29/10/2015, 09:38

Expedição de Certidão.

29/10/2015, 09:37

Documentos

Interlocutória

•10/08/2016, 16:41

CARIMBO

•25/07/2016, 19:21

Despacho

•15/10/2015, 22:02

Despacho

•09/09/2015, 23:24