0700233-29.2025.8.01.0081

Procedimento Comum CívelAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2025

Valor da Causa

R$ 9.528,00

Orgao julgador

2ª Vara da Infância e Juventude de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Elcio Sabo Mendes Júnior

Partes do Processo

JOAO PAULO DA GUIA FERREIRA, REP POR SUA GENITORA MARIA DAIANA BARROSO DA GUIA

CPF 041.***.***-84

Autor

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ 04.***.***.0001-22

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO CARVALHO PACHECO

OAB/RJ 134019•Representa: ATIVO

ANDRÉ ESPÍNDOLA MOURA

OAB/CE 23828•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Rio Branco - Apelado: João Paulo da Guia Ferreira (Representado por sua mãe) Maria Daiana Barroso da Guia - Nº 0700233-29.2025.8.01.0081 - Apelação Cível - Rio Branco - Trata-se de Apelação Cível com inequívoco interesse do Ministério Público, em Ação de Obrigação de Fazer, a teor do art. 178 do Código de Processo Civil. Antecedendo ao exame do recurso, determino a remessa dos autos à Procuradoria de Justiça para parecer. Intime-se. - Magistrado(a) Elcio Mendes -

15/05/2026, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

11/05/2026, 11:44

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

11/05/2026, 11:44

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 11:44

Juntada de Petição de Contra-razões

07/05/2026, 16:47

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 00:32

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 10:32

Ato ordinatório

09/04/2026, 09:13

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 01:03

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 14:32

Ato ordinatório

02/02/2026, 13:13

Outras Decisões

13/11/2025, 09:30

Conclusos para decisão

10/11/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição inicial

06/11/2025, 11:38

Documentos

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 09:13

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 13:13

Interlocutória

•13/11/2025, 09:30

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 09:34

Interlocutória

•25/09/2025, 11:23

Despacho

•09/09/2025, 09:37

Interlocutória

•29/08/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 13:33

CARIMBO

•12/08/2025, 08:59

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 13:16

Interlocutória

•04/04/2025, 11:30