0701602-70.2022.8.01.0014

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/11/2022

Valor da Causa

R$ 17.285,00

Orgao julgador

Vara Cível de tarauacá

Partes do Processo

LUCILENE LUSTOSA DE CARVALHO

CPF 951.***.***-34

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA

OAB/AC 3793•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 13:33

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 08:07

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTORA: B1Lucilene Lustosa de CarvalhoB0 - REQUERIDO: B1INSSB0 - Em que pese a regra do artigo 518 do Código de Processo Civil, que recomenda que as questões relativas ao cumprimento de sentença PODERÃO ser arguidas pelo executado nos próprios autos, sabe-se que conforme o artigo 139 do CPC, o juiz deve presidir o processo e zelar por sua duração razo Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0701602-70.2022.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

10/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

09/12/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 10:04

Outras Decisões

18/11/2025, 15:42

Conclusos para decisão

30/10/2025, 09:49

Transitado em Julgado em 30/10/2025

30/10/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

10/08/2025, 01:43

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Lucilene Lustosa de CarvalhoB0 - REQUERIDO: B1INSSB0 - Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0701602-70.2022.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o requerido a pagar a Lucilene Lustosa de Carvalho o benefício da prestação continuada no valor de 01 (um) salário mínimo mensal. A data de início do benefício será fixada a partir do requerimento administrativo (pág. 14), sem preju

01/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

31/07/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 14:18

Documentos

Interlocutória

•06/01/2023, 16:48

Despacho

•16/05/2023, 16:20

Despacho

•19/02/2024, 09:22

Interlocutória

•15/03/2024, 14:42

Ato Ordinatório

•07/04/2024, 13:01

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 20:59

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 21:03

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 06:37

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 07:43

Interlocutória

•25/03/2025, 19:07

Interlocutória

•07/06/2025, 13:51

CARIMBO

•29/07/2025, 22:03

Interlocutória

•18/11/2025, 15:42