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0700520-33.2024.8.01.0014
Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/05/2024
Valor da Causa
R$ 25.416,00
Orgao julgador
Vara Cível de tarauacá
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Kaline Mendes Cavalcante - Intimação - ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) - Processo 0700520-33.2024.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a pagar à parte autora Kaline Mendes Cavalcante o Benefício de Prestação Continuada - BPC/LOAS, na modalidade pessoa com deficiência, no valor de um salário mínimo mensal.
13/05/2026, 00:00Conclusos para despacho
30/03/2026, 07:44Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2026, 04:36Juntada de Petição de Contestação
24/02/2026, 08:49Publicado ato_publicado em 21/01/2026.
21/01/2026, 05:11Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Kaline Mendes CavalcanteB0 - Com a juntada do relatório socioeconômico, intimem-se as partes para conhecimento e manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Intimação - ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) - Processo 0700520-33.2024.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -
21/01/2026, 00:00Expedida/Certificada
20/01/2026, 08:40Expedição de Certidão.
20/01/2026, 08:34Mero expediente
09/01/2026, 10:09Juntada de Outros Documentos
09/01/2026, 09:08Conclusos para despacho
19/11/2025, 13:00Expedição de Certidão.
19/11/2025, 12:58Expedição de Certidão.
10/09/2025, 12:42Expedição de Carta.
09/09/2025, 10:48Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025, 10:48Documentos
Interlocutória
•03/06/2024, 14:15
Ato Ordinatório
•05/09/2024, 11:00
Ato Ordinatório
•10/01/2025, 06:37
Ato Ordinatório
•30/01/2025, 07:42
Interlocutória
•25/03/2025, 19:09
Despacho
•09/01/2026, 10:09