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0706111-02.2024.8.01.0070
Cumprimento de sentençaSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/12/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
2º Juizado Especial Cível de Rio Branco
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE CELIO PEREIRA DE HOLANDA
CPF 233.***.***-87
HAVAN S.A
CNPJ 79.***.***.0001-83
ZURICH MINAS MINAS BRASIL SEGURO S/A
CNPJ 17.***.***.0001-21
Advogados / Representantes
RODRIGO ALMEIDA CHAVES
OAB/AC 4861•Representa: ATIVO
GLENN KELSON DA SILVA CASTRO
OAB/AC 1649•Representa: ATIVO
VITOR JOSE BOR GHI
OAB/PR 65314•Representa: PASSIVO
GILBERTO ALEXANDRE DE ABREU KALIL
OAB/PR 55317•Representa: PASSIVO
ANTONIO CHAVES ABDALLA
OAB/MG 66493•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2026, 12:20Juntada de Outros Documentos
06/05/2026, 14:33Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2026, 14:33Evoluída a classe de 436 para 156
06/05/2026, 07:24Publicado ato_publicado em 06/05/2026.
06/05/2026, 07:18Juntada de Certidão
06/05/2026, 07:03Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERIDO: Zurich Minas Minas Brasil Seguro S/A - Certifico e dou fé que, conforme determinação do MM. Juiz de Direito Titular deste Juizado, encaminho intimação das partes para ciência do ACÓRDÃO/1ªTR/JE/AC (fls. 304/306), bem como, os Embargos de fls. 337/339, ainda a petição de fls. 343/344 (depósito judicial) e providências da espécie. Intimação - ADV: VITOR JOSE BOR GHI (OAB 65314/PR), ADV: GILBERTO ALEXANDRE DE ABREU KALIL (OAB 55317/PR), ADV: MÁRCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB 133653/MG), ADV: ANTONIO CHAVES ABDALLA (OAB 66493/MG) - Processo 0706111-02.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Seguro - RECLAMANTE: José Célio Pereira de Holanda - RECLAMADO: Havan S.a -
06/05/2026, 00:00Expedição de Certidão.
05/05/2026, 12:01Expedida/Certificada
05/05/2026, 10:39Ato ordinatório
05/05/2026, 10:30Expedição de Certidão.
05/05/2026, 10:23Processo Reativado
04/05/2026, 09:44Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: José Célio Pereira de Holanda - Apelado: Havan S.a - Apelado: Zurich Minas Minas Brasil Seguro S/A - Magistrado(a) Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga - Decide a Turma, à unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRATO DE SEGURO. FRANQUIA CONTRATUAL. LIMITAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC. EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS ACOLHIDOS. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 100,00 - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR <http://www.stj.gov.br/>) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 422/2010 DO STF. - Advs: Glenn Kelson da Silva Castro (OAB: 1649/AC) - VITOR JOSE BOR GHI (OAB: 65314/PR) - Gilberto Alexandre de Abreu Kalil (OAB: 55317/PR) - Antonio Chaves Abdalla (OAB: 66493/MG) - Marcio Alexandre Malfatti (OAB: 139482/SP) Acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0706111-02.2024.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -
06/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: José Célio Pereira de Holanda - Apelado: Havan S.a - Apelado: Zurich Minas Minas Brasil Seguro S/A - D. Público: Glenn Kelson da Silva Castro (OAB: 1649/AC) - Advogado: VITOR JOSE BOR GHI (OAB: 65314/PR) - Advogado: Gilberto Alexandre de Abreu Kalil (OAB: 55317/PR) - Advogado: Antonio Chaves Abdalla (OAB: 66493/MG) - Advogado: Marcio Alexandre Malfatti (OAB: 139482/SP)PAUTADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 1ª TURMA RECURSAL A REALIZAR-SE EM 25 DE FEVEREIRO DE 2026 (QUARTA-FEIRA), NA SALA DAS SESSÕES DAS TURMAS RECURSAIS, COM INÍCIO ÀS 15:00 HORAS. Próximos Julgados - 0706111-02.2024.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Relator Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga -
11/02/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: José Célio Pereira de Holanda - Apelado: Zurich Minas Minas Brasil Seguro S/A - Apelado: Havan S.a - Nesta data Abro vista à Defensoria Pública do Estado do Acre para ciência do v.Acórdão lavrado nos autos em epígrafe. - Magistrado(a) - Advs: Glenn Kelson da Silva Castro (OAB: 1649/AC) - Antonio Chaves Abdalla (OAB: 66493/MG) - Marcio Alexandre Malfatti (OAB: 139482/SP) - VITOR JOSE BOR GHI (OAB: 65314/PR) Nº 0706111-02.2024.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -
08/01/2026, 00:00Documentos
Ato Ordinatório
•05/05/2026, 10:30
Interlocutória
•31/07/2025, 06:28
Ato Ordinatório
•23/05/2025, 09:37
CARIMBO
•12/05/2025, 11:32
Despacho
•01/04/2025, 18:12
CARIMBO
•18/02/2025, 08:32
Ata de Audiência (Outras)
•10/02/2025, 08:51
Ato Ordinatório
•07/01/2025, 09:09
Despacho
•12/12/2024, 11:23
Ata de Audiência (Outras)
•05/12/2024, 13:14
Ato Ordinatório
•12/11/2024, 11:13
Interlocutória
•07/11/2024, 11:23
Ata de Audiência (Outras)
•04/11/2024, 15:44
Ato Ordinatório
•11/10/2024, 11:23