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0703744-49.2023.8.01.0002
Procedimento do Juizado Especial CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/11/2023
Valor da Causa
R$ 18.739,29
Orgao julgador
Juizado Especial Civel e de Fazenda Pública de Cruzeiro do Sul
Processos relacionados
Partes do Processo
FRANCISCA FAUSTINA MUNIZ
CPF 360.***.***-68
BANCO BRADESCO S/A
CNPJ 60.***.***.0001-12
Advogados / Representantes
LEONIZIA LIMA ENES
OAB/AM 9159•Representa: ATIVO
GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI
OAB/RO 5546•Representa: PASSIVO
GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI
OAB/AC 5021•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado ato_publicado em 15/05/2026.
15/05/2026, 08:05Juntada de Certidão
15/05/2026, 08:04Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: LEONIZIA LIMA ENES (OAB 9159/AM) - Processo 0703744-49.2023.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - RECLAMANTE: Francisca Faustina Muniz - RECLAMADO: Banco Bradesco S/A - Despacho Intime-se a autora para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição apresentada pela parte ré, informando se considera satisfeita a obrigação discutida nos autos. No mesmo prazo, deverá especificar como pretende realizar o levantamento do valor depositado em juízo, se por meio de transferência bancária ou expedição de alvará judicial. Fica desde já autorizada a realização dos expedientes necessários para a transferência dos valores ou a expedição do alvará, conforme a opção manifestada pela autora. Decorrido o prazo sem manifestação, desde já autorizo a Secretaria a realizar pesquisa de conta bancária vinculada à titularidade da parte autora para fins de transferência do valor depositado, caso lhe seja devido, promovendo-se, após, o arquivamento dos autos, independentemente de nova conclusão. Eventual pretensão executória deverá necessariamente ser proposta junto ao Eproc. Cumpra-se. Cruzeiro do Sul- AC, 06 de maio de 2026. Adamarcia Machado Nascimento Juíza de Direito
14/05/2026, 00:00Expedida/Certificada
13/05/2026, 10:11Recebidos os autos
07/05/2026, 12:41Mero expediente
07/05/2026, 12:41Conclusos para decisão
27/04/2026, 09:47Processo Reativado
27/04/2026, 09:47Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2026, 15:46Arquivado Definitivamente
15/04/2026, 08:47Arquivado Definitivamente
15/04/2026, 08:44Expedição de Certidão.
14/04/2026, 10:12Publicado ato_publicado em 07/04/2026.
07/04/2026, 08:12Juntada de Certidão
07/04/2026, 08:09Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI (OAB 5546/RO), ADV: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI (OAB 5021/AC), ADV: LEONIZIA LIMA ENES (OAB 9159/AM) - Processo 0703744-49.2023.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - RECLAMANTE: B1Francisca Faustina MunizB0 - RECLAMADO: B1Banco Bradesco S/AB0 - Autos n.º 0703744-49.2023.8.01.0002 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentando desde logo os cálculos devidos para a execução, se for o caso, a qual deverá ser protocolada no sistema EPROC, com todas as peças processuais necessárias, conforme diretrizes do TJAC, sob pena de arquivamento. Cruzeiro do Sul (AC), 01 de abril de 2026. Arnóbio Souza Ribeiro Técnico Judiciário
02/04/2026, 00:00Documentos
Despacho
•07/05/2026, 12:41
CARIMBO
•25/12/2024, 12:12
Despacho
•12/11/2024, 12:43
Interlocutória
•17/06/2024, 10:04
Interlocutória
•14/05/2024, 09:06
CARIMBO
•05/04/2024, 09:33
Despacho
•01/03/2024, 10:02
Ata de Audiência (Outras)
•19/02/2024, 08:17
Interlocutória
•04/12/2023, 09:39