0706081-14.2023.8.01.0001

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: LUIZ FERNANDO IDAS (OAB 411454/SP), ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE) - Processo 0706081-14.2023.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - CREDOR:
B1Banco Jsafra Sa
B0 - DEVEDOR:
B1Shirley Raquemily Prado de Paula
B0 - Trata-se de pedido de desbloqueio de valores protocolado pela devedora às pp. 210/212. Em síntese, alegou que houve bloqueio judicial em relação a valores percebidos à título de pensão alimentícia e que está em solicitando o recebimento do benefício da Bolsa Família e eventual bloqueio pode atingir o referido benefício. Aportou os documentos de pp. 213/230. Ao analisar a documentação, foi verificado que a devedora trouxe aos autos extratos bancários referentes a conta Nu Bank. Contudo, o bloqueio efetivou-se em conta bancária Mercado Pago. Abriu-se prazo que a devedora trouxesse aos autos os extratos bancários referentes a conta alvo do bloqueio, p. 239. Em nova manifestação (p. 243), a credora trouxe novas argumentações. Informou que o valor constrito é oriundo do Saque FGTS Aniversário que ficou em sua conta da Caixa Econômica Federal e posteriormente fora transferida para conta Mercado Pago. Juntou extratos bancários da conta Mercado Pago, pp. 244/254. Entretanto, esclareço a devedora que não basta demostrar o bloqueio, mas é imprescindível que comprove a origem do valor. Assim, verifico que novamente os documentos aportados pela devedora não comprovam suas alegações, haja vista que devedora demonstrou o bloqueio em conta Mercado Pago, mas não demonstrou que o valor tem origem de saque do FGTS. Portanto, faculto o prazo derradeiro de 5 (cinco) dias para que a devedora comprove suas alegações, neste caso trazendo aos autos os extratos de recebimento em conta da Caixa Econômica Federal e sua posterior transferência ao Mercado Pago, sob pena de indeferimento e expedição de alvará de transferência de valores em favor da credora. Registro que a comprovação de impenhorabilidade é incumbência da devedora. Intimem-se.