Voltar para busca
0700130-19.2022.8.01.0019
Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/05/2024
Valor da Causa
R$ 21.770,00
Orgao julgador
Vara Cível de tarauacá
Partes do Processo
IVANEIDE DAS NEVES PEREIRA
CPF 051.***.***-03
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA
OAB/AC 3793•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
05/12/2025, 11:18Juntada de Outros Documentos
05/12/2025, 11:18Expedição de Outros documentos.
05/12/2025, 10:56Mero expediente
27/11/2025, 15:45Expedição de Outros documentos.
30/10/2025, 10:43Conclusos para decisão
30/10/2025, 10:41Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2025, 14:03Expedição de Certidão.
30/08/2025, 04:14Expedição de Certidão.
19/08/2025, 14:08Ato ordinatório
19/08/2025, 14:07Juntada de Petição de Apelação
25/07/2025, 10:49Publicado ato_publicado em 14/07/2025.
14/07/2025, 07:56Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Ivaneide das Neves PereiraB0 - REQUERIDO: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0700130-19.2022.8.01.0019 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do NCPC. Sem custas, uma vez que a parte é beneficiária da assistência judiciária. Condeno a parte autora ao pagamento de
11/07/2025, 00:00Expedida/Certificada
10/07/2025, 09:58Expedição de Certidão.
13/04/2025, 00:54Documentos
Despacho
•09/03/2023, 06:58
Despacho
•22/09/2023, 08:47
Interlocutória
•03/06/2024, 14:16
Ato Ordinatório
•05/09/2024, 10:58
Ato Ordinatório
•10/01/2025, 06:37
Ato Ordinatório
•30/01/2025, 07:42
CARIMBO
•30/03/2025, 10:15
Ato Ordinatório
•19/08/2025, 14:07
Interlocutória
•27/11/2025, 15:45