0704738-33.2024.8.01.0070

Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 47.432,54

Orgao julgador

1º Juizado Especial Civel de Rio Branco

Partes do Processo

DENIS VALENTE E SOUZA

CPF 583.***.***-04

Autor

ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ 04.***.***.0001-70

Reu

Advogados / Representantes

JORGE CARLOS MAIA DE SOUSA

OAB/AC 1739•Representa: ATIVO

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

OAB/PB 23664•Representa: PASSIVO

CARLOS FREDERICO NÓBREGA FARIAS

OAB/PB 7119•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 07:47

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

25/04/2025, 07:10

Juntada de Certidão

25/04/2025, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: Denis Valente e Souza - Requerido: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - Intimação - ADV: Jorge Carlos Maia de Sousa (OAB 1739/AC), Carlos Frederico Nóbrega Farias (OAB 7119/PB), Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva (OAB 23664/PB) Processo 0704738-33.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vistos e mais Declaro, com fundamento no art. 42, § 1º, da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE), em face da ausência de preparo, conforme certidões exaradas (fls. 98 e 117), a deserção do recurso interposto (fls. 85-97) e, assim, ordeno as providências da espécie. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença fls. 80-82 e, após, arquivem-se. Intimem-se.

25/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/04/2025, 11:59

Transitado em Julgado em 23/04/2025

23/04/2025, 21:09

Recebidos os autos

23/04/2025, 10:25

Arquivamento

23/04/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 10:15

Conclusos para decisão

15/04/2025, 10:14

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.

11/04/2025, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Requerente: Denis Valente e Souza - Requerido: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - Intimação - ADV: Jorge Carlos Maia de Sousa (OAB 1739/AC), Carlos Frederico Nóbrega Farias (OAB 7119/PB), Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva (OAB 23664/PB) Processo 0704738-33.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vistos e mais Em que pesem as alegações da parte autora (fl. 112), fato é que o acesso ao procedimento do Juizado Especial Cível é gratuito, já que não hã cobrança de custas iniciais. Contudo, em havendo recurso, deve a parte recorrente comprovar a hipossuficiência ou recolher o preparo recursal. Desse modo, em conformidade com o ENUNCIADO 115 do FONAJE, intime-se a parte recorrente/reclamante para, no prazo de 02 (dois) dias, a contar da ciência deste ato, comprovar a hipossuficiência, conforme despacho de fl. 109, ou fazer e comprovar o preparo do recurso interposto (fls. 102-107), sob pena de deserção. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. Cumpra-se.

09/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/04/2025, 12:50

Recebidos os autos

02/04/2025, 14:03

Outras Decisões

02/04/2025, 14:03

Documentos

Interlocutória

•23/04/2025, 10:25

Interlocutória

•02/04/2025, 14:03

Despacho

•10/03/2025, 05:39

CARIMBO

•17/01/2025, 08:06

Ata de Audiência (Outras)

•27/09/2024, 10:45

Ata de Audiência (Outras)

•28/08/2024, 12:04

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 09:05

Interlocutória

•30/07/2024, 14:33

Interlocutória

•30/07/2024, 13:39