0700523-56.2022.8.01.0014

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2022

Valor da Causa

R$ 16.694,00

Orgao julgador

Vara Cível de tarauacá

Partes do Processo

MARINES BARRETO DE ABREU

CPF 006.***.***-21

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA

OAB/AC 3793•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 09:40

Mero expediente

29/04/2026, 08:21

Transitado em Julgado em 28/04/2026

28/04/2026, 09:10

Conclusos para despacho

10/04/2026, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 09:17

Publicado ato_publicado em 23/12/2025.

23/12/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTORA: B1MARINÊS BARRETO DE ABREUB0 - Decisão Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0700523-56.2022.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Vistos. Cuidam-se de embargos de declaração opostos por Marinês Barreto de Abreu, contra a sentença de pp. 129. Afirma que a sentença ora embargada padece de omissão na medida em que deixou de consignar a data de início do benefício. É o relatório. Decido. O artigo 1.022 do Código de Processo Civil dispõe: Ca

23/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/12/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

22/12/2025, 11:55

Acolhimento de Embargos de Declaração

15/12/2025, 13:45

Conclusos para julgamento

05/12/2025, 08:26

Juntada de Petição de Petição inicial

14/11/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 01:30

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 22:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/11/2025, 15:47

Documentos

Despacho

•26/05/2022, 16:52

Despacho

•16/06/2023, 18:49

Despacho

•15/02/2024, 17:12

Interlocutória

•14/05/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 13:14

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 06:37

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 07:42

Interlocutória

•25/03/2025, 19:07

Interlocutória

•30/04/2025, 09:39

Despacho

•28/08/2025, 17:48

CARIMBO

•16/10/2025, 11:19

Interlocutória

•15/12/2025, 13:45