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0713262-32.2024.8.01.0001
Procedimento Comum CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara Cível de Rio Branco
Processos relacionados
Partes do Processo
RAUL FERNANDES DO NASCIMENTO
CPF 112.***.***-00
CAIXA SEGURADORA S.A
CNPJ 34.***.***.0001-10
Advogados / Representantes
JANAIRA DA CUNHA SILVA
OAB/AC 6292•Representa: ATIVO
MARIA ANGELICA PAZDZIORNY
OAB/RO 777•Representa: PASSIVO
LEANDRA MAIA MELO
OAB/RO 1737•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Raul Fernandes do Nascimento - Apelado: Caixa Seguradora S.a - - Assim exposto, determina-se a remessa do agravo em recurso especial ao STJ, nos termos do art. 1.042, § 4.º, do Código de Processo Civil. Publique-se e INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0713262-32.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - intime-se. - Magistrado(a) Roberto Barros - Advs: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/AC) - Maria Angelica Pazdziorny (OAB: 777/RO) - Leandra Maia Melo (OAB: 1737/RO)
14/01/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Raul Fernandes do Nascimento - Apelado: Caixa Seguradora S.a - Dá a parte recorrida, Caixa Seguradora S.A, por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao recurso interposto. - Magistrado(a) - Advs: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/AC) - Maria Angelica Pazdziorny (OAB: 777/RO) - Leandra Maia Melo (OAB: 1737/RO) Nº 0713262-32.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
08/01/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Raul Fernandes do Nascimento - Apelado: Caixa Seguradora S.a - Abro vista destes autos à Defensoria Pública do Estado do Acre atuante no juízo de direito de Rio Branco/1ª Vara Cível, para que tome ciência da decisão proferida às páginas 507/515. - Magistrado(a) - Advs: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/AC) - Maria Angelica Pazdziorny (OAB: 777/RO) - Leandra Maia Melo (OAB: 1737/RO) Nº 0713262-32.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
08/01/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Raul Fernandes do Nascimento - Apelado: Caixa Seguradora S.a - - Portanto, as conclusões do aresto têm como lastro o conjunto probatório constante dos autos. Nesse diapasão, para rever tal posição e interpretar o dispositivo legal indicado como violado, seria necessário o reexame desses mesmos elementos fático-probatórios. Em suma, a irresignação recursal é insuscetível de regular conhecimento. INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0713262-32.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Ante o exposto, inadmito o presente Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil e art. 350, V, do Regimento Interno desta Corte de Justiça. Intimem-se. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/AC) - Maria Angelica Pazdziorny (OAB: 777/RO) - Leandra Maia Melo (OAB: 1737/RO)
12/11/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Raul Fernandes do Nascimento - Apelado: Caixa Seguradora S.a - Dá a parte Caixa Seguradora S.a por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao recurso interposto. - Magistrado(a) - Advs: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/AC) - Maria Angelica Pazdziorny (OAB: 777/RO) - Leandra Maia Melo (OAB: 1737/RO) Nº 0713262-32.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
16/10/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Raul Fernandes do Nascimento - Apelado: Caixa Seguradora S.a - Abro vista destes autos a Defensoria Pública do Estado do Acre para ciência do inteiro teor do (a) decisão/acórdão proferido (a) às páginas, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha: - Magistrado(a) - Advs: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/AC) - Maria Angelica Pazdziorny (OAB: 777/RO) - Leandra Maia Melo (OAB: 1737/RO) Nº 0713262-32.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
16/10/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Raul Fernandes do Nascimento - Apelado: Caixa Seguradora S.a - Abro vista destes autos à Defensoria Pública do Estado do Acre, atuante no juízo de direito de Rio Branco/1ª Vara Cível, para que apresente manifestação. - Magistrado(a) - Advs: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/AC) - Maria Angelica Pazdziorny (OAB: 777/RO) - Leandra Maia Melo (OAB: 1737/RO) Nº 0713262-32.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
16/10/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Raul Fernandes do Nascimento - Apelado: Caixa Seguradora S.a - * - Magistrado(a) Waldirene Cordeiro - Advs: Janaira da Cunha Silva (OAB: 6292/AC) - Joállia Pereira da Costa (OAB: 6539/AC) - Maria Angelica Pazdziorny (OAB: 777/RO) - Leandra Maia Melo (OAB: 1737/RO) - Via Verde Nº 0713262-32.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
20/03/2025, 00:00Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
17/02/2025, 11:26Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
17/02/2025, 11:26Juntada de Petição de Contra-razões
13/02/2025, 18:15Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
10/02/2025, 10:08Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025, 16:21Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Raul Fernandes do Nascimento - Réu: Caixa Seguradora S.a - Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015 Intimação - ADV: Maria Angelica Pazdziorny (OAB 777/RO), Leandra Maia Melo (OAB 1737/RO), Janaira da Cunha Silva (OAB 6292/AC) Processo 0713262-32.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível -
31/01/2025, 00:00Expedida/Certificada
30/01/2025, 17:55Documentos
CARIMBO
•29/11/2024, 14:59
Ata de Audiência (Outras)
•26/09/2024, 10:37
Interlocutória
•29/08/2024, 15:49
Interlocutória
•13/08/2024, 15:59