0722152-57.2024.8.01.0001

Cumprimento de sentençaCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2024

Valor da Causa

R$ 31.076,77

Orgao julgador

1ª Vara Cível de Rio Branco

Partes do Processo

AUTO POSTO AMAPA - EIRELI

CNPJ 00.***.***.0001-53

Autor

ELIZEU BARROS MACHADO

CPF 360.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

RENATO AUGUSTO FERNANDES CABRAL FERREIRA

OAB/AC 3753•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: Auto Posto Amapa ¿ Eireli - RÉU: Elizeu Barros Machado - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se do resultado de pesquisa Renajud de págs.102/111. Intimação - ADV: RENATO AUGUSTO FERNANDES CABRAL FERREIRA (OAB 3753/AC) - Processo 0722152-57.2024.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Compra e Venda -

12/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

11/05/2026, 08:48

Ato ordinatório

07/05/2026, 14:33

Juntada de Outros Documentos

07/05/2026, 14:26

Publicado ato_publicado em 19/03/2026.

19/03/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: B1Auto Posto Amapa ¿ EireliB0 - RÉU: B1Elizeu Barros MachadoB0 - Decisão Às fls. 95, a parte Exequente requer a expedição de mandado de penhora e avaliação de veículos que relaciona em lista anexa (fls.96), até o limite do valor da dívida. Observa-se, contudo, que a relação apresentada foi extraída de outro processo, não estando acompanhada de informações atualizadas acerca da situação jurídica dos referidos bens. Com efeito, para a adoção de medidas constritivas sobre veículos é indispensável a verificação prévia de dados essenciais, tais como eventual alienação fiduciária, restrições administrativas ou judiciais, débitos tributários, registro de furto ou roubo, bem como outras anotações no RENAVAM, circunstâncias que podem comprometer a utilidade da constrição para fins de satisfação do crédito exequendo. No caso dos autos, tais informações não foram apresentadas de forma clara e atualizada, o que impede, neste momento, a expedição de mandado de penhora e avaliação. Registre-se que já houve realização de diligência via SISBAJUD, em observância à ordem preferencial de penhora prevista no art. 835 do Código de Processo Civil, razão pela qual seria possível o prosseguimento da execução mediante a busca de outros bens, desde que adequadamente identificados. Dessa forma, para viabilizar a análise do pedido de constrição sobre os veículos indicados, faz-se necessária a prévia comprovação de sua situação registral atualizada. Intimação - ADV: RENATO AUGUSTO FERNANDES CABRAL FERREIRA (OAB 3753/AC) - Processo 0722152-57.2024.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Ante o exposto: Determino à Secretaria que atualize pesquisa no RENAJUD em relação aos veículos indicados às fls. 95, de modo a demonstrar sua situação jurídica atual. Intime-se. Cumpra-se.

19/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

18/03/2026, 15:03

Outras Decisões

09/03/2026, 15:04

Conclusos para despacho

13/02/2026, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 11:02

Publicado ato_publicado em 21/01/2026.

21/01/2026, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: B1Auto Posto Amapa ¿ EireliB0 - RÉU: B1Elizeu Barros MachadoB0 - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da resposta de diligências do juízo de págs.85/91. Intimação - ADV: RENATO AUGUSTO FERNANDES CABRAL FERREIRA (OAB 3753/AC) - Processo 0722152-57.2024.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Compra e Venda -

21/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

20/01/2026, 07:57

Ato ordinatório

15/01/2026, 13:53

Juntada de Outros Documentos

15/01/2026, 13:41

Documentos

Interlocutória

•09/03/2026, 15:04

Interlocutória

•06/11/2025, 14:27

Interlocutória

•24/06/2025, 07:25

CARIMBO

•17/02/2025, 15:00

Ata de Audiência (Outras)

•28/01/2025, 13:56

Interlocutória

•09/12/2024, 19:46

Interlocutória

•29/11/2024, 15:03