0706511-84.2022.8.01.0070

Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/01/2023

Valor da Causa

R$ 10.070,82

Orgao julgador

3º Juizado Especial Cível de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Recurso Inominado Cível · Adamarcia Machado Nascimento

Partes do Processo

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ 02.***.***.0001-62

Autor

ANTONIO ADECIO XAVIER ALMEIDA

CPF 000.***.***-05

Reu

Advogados / Representantes

WILKER BAUHER VIEIRA LOPES

OAB/GO 29320•Representa: ATIVO

THIAGO AMADEU NUNES DE JESUS

OAB/AC 6119•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 08:53

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

18/08/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: WILKER BAUHER VIEIRA LOPES (OAB 29320/GO) - Processo 0706511-84.2022.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - CREDOR: B1Telefônica Brasil S/AB0 - Isso posto, diante da não localização de bens do devedor, julgo extinto o processo sem exame do mérito, o que faço com base no artigo 53, § 4º da Lei n. 9.099/95, determinando o seu arquivamento. Sem custas em face da isenção legal (artigo 54, caput, da Lei 9.099/95). Registre-se, intime-se a parte exequente e após o trânsito, arquivem-se.

18/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/08/2025, 07:49

Recebidos os autos

04/08/2025, 14:26

Inexistência de bens penhoráveis

04/08/2025, 14:26

Conclusos para decisão

01/08/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 10:37

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.

24/07/2025, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: WILKER BAUHER VIEIRA LOPES (OAB 29320/GO) - Processo 0706511-84.2022.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - CREDOR: B1Telefônica Brasil S/AB0 - Indefiro o pleito de fl. 899, porquanto é dever do Exequente diligenciar a existência de bens passiveis de penhora. Assim, considerando que o cumprimento de sentença deu início em abril de 2024, sem localização de bens da parte devedora passíveis de saldar o débito, intime-se a parte credora para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens do devedor à penhora, sob pena de extinção por inexistência de bens passíveis de execução nos termos do art. 53, §4°, da Lei 9099/95. Intimem-se.

24/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/07/2025, 09:09

Recebidos os autos

21/07/2025, 17:19

Indeferimento

21/07/2025, 17:19

Conclusos para decisão

04/07/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 15:35

Documentos

CARIMBO

•04/08/2025, 14:26

Interlocutória

•21/07/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 11:27

Interlocutória

•05/02/2025, 10:30

Despacho

•08/08/2024, 15:21

Interlocutória

•15/04/2024, 11:40

Interlocutória

•22/11/2023, 09:46

CARIMBO

•26/09/2023, 10:55

CARIMBO

•14/07/2023, 15:11

Ata de Audiência (Outras)

•13/07/2023, 16:28

Interlocutória

•08/05/2023, 08:24

Interlocutória

•25/01/2023, 14:08

Ata de Audiência (Outras)

•24/01/2023, 13:45

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 09:58