0703151-20.2023.8.01.0002

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR:
B1José Queiroz
B0 - Intimação - ADV: HALÃ SILVEIRA DE QUEIROZ (OAB 4667/AC) - Processo 0703151-20.2023.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado em face de José de Lima Queiroz, Francisco Edniz de Lima Queiroz, Esio de Lima Queiroz, Edson de Lima Queiroz, Eliton de Lima Queiroz, Ellen Maria Lima Queiroz e Eden Lima Queiroz, para, DECLARAR a existência e o reconhecimento da união estável mantida entre o autor,José Queiroz, e a falecida Francisca Borges de Lima, pelo período de convivência de aproximadamente 44 (quarenta e quatro) anos, com término em 03 de agosto de 2023, data do óbito da companheira. Em consequência,JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte ré nas custas do processo e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa,, contudo, fica suspensa a exigibilidade, em razão da gratuidade de justiça concedida, na forma do artigo 98, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado e cumpridas as determinações, arquivem-se os autos com as devidas anotações e baixas.