0014058-60.2007.8.01.0001

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/11/2013

Valor da Causa

R$ 145.972,30

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ

CNPJ 04.***.***.0001-40

Autor

R. COTA PAIVA (ARMARINHO E PAPELARIA AVENIDA)

CNPJ 03.***.***.0001-89

Reu

RAIMUNDO COTA PAIVA

CPF 339.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ROGERIO AMARAL COLTURATO

OAB/AC 2920•Representa: ATIVO

THIAGO GUEDES ALEXANDRE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA

OAB/AC 2813•Representa: ATIVO

GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR

OAB/AC 2366•Representa: ATIVO

MARCUS VINICIUS PAIVA DA SILVA

OAB/AC 3694•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 09:43

Ato ordinatório

08/05/2026, 09:43

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 00:57

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 11:42

Juntada de Outros Documentos

05/03/2026, 08:39

Recebidos os autos

04/03/2026, 19:03

Mero expediente

04/03/2026, 19:03

Conclusos para decisão

11/11/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição inicial

29/10/2025, 04:20

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 00:39

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 11:31

Ato ordinatório

08/09/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MARCUS VINICIUS PAIVA DA SILVA (OAB 3694/AC), ADV: RAIANA FRANÇA RIBEIRO (OAB 3963/AC), ADV: MARCUS VINICIUS PAIVA DA SILVA (OAB 3694/AC), ADV: RAIANA FRANÇA RIBEIRO (OAB 3963/AC) - Processo 0014058-60.2007.8.01.0001 (apensado ao processo 0011286-95.2005.8.01.0001) (001.07.014058-9) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: B1R. Cota Paiva (Armarinho e Papelaria Avenida)B0 - B1Raimundo Cota PaivaB0 - 1. Requisite-se da Receita Federal, via INFOJUD, a declaração de bens da parte executada, referente aos últimos 03 (três) anos. 2. Efetue-se a juntada das declarações, apenas se nelas constar descrição de bens, observando nos autos o necessário sigilo dos dados fiscais. 3. Sendo negativa a busca, certifique-se e intime-se o credor para ciência e manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias. 4. Intimem-se.

25/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/07/2025, 14:11

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 09:43

Despacho

•04/03/2026, 19:03

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 11:31

Interlocutória

•22/07/2025, 13:04

Interlocutória

•09/02/2025, 18:46

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 12:38

ACÓRDÃO

•19/10/2023, 17:59

ACÓRDÃO

•19/10/2023, 17:59

ACÓRDÃO

•19/10/2023, 17:59

ACÓRDÃO

•19/10/2023, 17:59

ACÓRDÃO

•19/10/2023, 17:59

ACÓRDÃO

•19/10/2023, 17:59

ACÓRDÃO

•19/10/2023, 17:59

ACÓRDÃO

•19/10/2023, 17:59

ACÓRDÃO

•19/10/2023, 17:59