0701446-14.2024.8.01.0014

Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2024

Valor da Causa

R$ 16.000,00

Orgao julgador

Vara Cível de tarauacá

Partes do Processo

RAIMUNDO NONATO CLARINO DE JESUS

CPF 699.***.***-34

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ

OAB/AC 5348•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 08:02

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: B1Raimundo Nonato Clarino de JesusB0 - Isto posto, com fulcro nas disposições acima referidas, JULGO PROCEDENTE a ação considerando que as partes conciliaram quanto ao objeto do litígio, e, HOMOLOGO o acordo entabulado neste ato às pp. 94/105, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Em razão disso, declaro extinto o presente feito com resolução de mérito, nos termos dos arts. 316 e 487, inc. III, alínea "b", ambos do Código de Processo Civil. Sem custas finais remanescente, em virtude do acordo celebrado ter ocorrido antes da Decisão final (art. 90, § 3º do CPC) e, pelo fato de tratar se tratar de Fazenda Pública, por força do artigo 2º, inciso I, da Lei Estadual n.º 1.422/2001. Determino a adoção das demais providências de praxe, devendo ser expedido o competente RPV conforme valor homologado, para quitação da obrigação pecuniária. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Intimação - ADV: ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ (OAB 5348/AC) - Processo 0701446-14.2024.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Auxílio por Incapacidade Temporária -

11/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

10/03/2026, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: B1Raimundo Nonato Clarino de JesusB0 - Isto posto, com fulcro nas disposições acima referidas, JULGO PROCEDENTE a ação considerando que as partes conciliaram quanto ao objeto do litígio, e, HOMOLOGO o acordo entabulado neste ato às pp. 94/105, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Em razão disso, declaro extinto o presente feito com resolução de mérito, nos termos dos arts. 316 e 487, inc. III, alínea "b", ambos do Código de Processo Civil. Sem custas finais remanescente, em virtude do acordo celebrado ter ocorrido antes da Decisão final (art. 90, § 3º do CPC) e, pelo fato de tratar se tratar de Fazenda Pública, por força do artigo 2º, inciso I, da Lei Estadual n.º 1.422/2001. Determino a adoção das demais providências de praxe, devendo ser expedido o competente RPV conforme valor homologado, para quitação da obrigação pecuniária. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Intimação - ADV: ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ (OAB 5348/AC) - Processo 0701446-14.2024.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Auxílio por Incapacidade Temporária -

10/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

09/03/2026, 12:22

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 11:46

Homologada a Transação

03/03/2026, 15:08

Conclusos para julgamento

10/01/2026, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 15:32

Expedição de Ofício.

19/12/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 19:38

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 10:10

Documentos

CARIMBO

•03/03/2026, 15:08

Despacho

•29/08/2025, 07:45

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 09:52

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 11:17

Interlocutória

•06/02/2025, 14:29