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0603871-52.2012.8.01.0070

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdmissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/07/2012
Valor da Causa
R$ 3.624,41
Orgao julgador
Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco
Partes do Processo
RAMIRO ALBUQUERQUE DE LIMA
CPF 717.***.***-04
Autor
ESTADO DO ACRE
CNPJ 63.***.***.0001-24
Reu
ESTADO DO ACRE
CNPJ 04.***.***.0001-40
Reu
Advogados / Representantes
LUCAS VIEIRA CARVALHO
OAB/AC 3456Representa: ATIVO
ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO
OAB/AC 3131Representa: ATIVO
Movimentacoes

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB 3131/AC), ADV: LUCAS VIEIRA CARVALHO (OAB 3456/AC) - Processo 0603871-52.2012.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Admissão / Permanência / Despedida - RECLAMANTE: B1RAMIRO ALBUQUERQUE DE LIMAB0 - RECLAMADO: B1Estado do AcreB0 - Assim, satisfeita a obrigação, declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, e do 925, ambos do CPC. Sem custas. Publicar, intimar e arquivar os autos na forma da lei, tendo em vista que a satisfação da obrigação é ato incompatível com o direito de recorrer e gera o trânsito em julgado imediato desta sentença.

06/03/2026, 00:00

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 09:30

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 12:01

Expedida/Certificada

03/03/2026, 11:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2026, 19:41

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 16:00

Juntada de Outros Documentos

19/02/2026, 15:21

Juntada de Outros Documentos

19/02/2026, 15:19

Juntada de Outros Documentos

19/02/2026, 15:10

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 06:42

Expedição de Alvará.

11/02/2026, 11:35

Expedição de Alvará.

11/02/2026, 11:35

Expedição de Alvará.

11/02/2026, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 11:44
Documentos
CARIMBO
02/03/2026, 19:41
Ato Ordinatório
16/12/2025, 12:35
Ato Ordinatório
05/12/2025, 07:48
Ato Ordinatório
23/09/2025, 14:39
Interlocutória
18/09/2025, 13:58
Ato Ordinatório
17/06/2025, 11:15
Interlocutória
26/05/2025, 13:31
Ato Ordinatório
07/03/2025, 14:29
Interlocutória
06/02/2025, 18:31
Ato Ordinatório
16/10/2024, 07:35
Interlocutória
25/08/2024, 12:33
Despacho
07/05/2024, 16:42
Interlocutória
05/10/2012, 11:30
Ato Ordinatório
27/09/2012, 07:57
Interlocutória
12/07/2012, 17:58