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0012965-23.2011.8.01.0001
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/11/2013
Valor da Causa
R$ 2.152,58
Orgao julgador
2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco
Partes do Processo
MUNICIPIO DE RIO BRANCO
CNPJ 04.***.***.0001-22
MARIA CONCEICAO DE ARAUJO
CPF 040.***.***-10
Advogados / Representantes
EDSON RIGAUD VIANA NETO
OAB/BA 22111•Representa: ATIVO
WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA
OAB/AC 3271•Representa: ATIVO
JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR
OAB/AC 2546•Representa: ATIVO
ANDRÉ ESPÍNDOLA MOURA
OAB/CE 23828•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
19/01/2026, 12:44Juntada de Petição de Petição inicial
10/11/2025, 12:03Expedição de Certidão.
05/09/2025, 06:07Expedição de Certidão.
25/08/2025, 10:39Recebidos os autos
08/08/2025, 17:33Indeferimento
08/08/2025, 17:33Conclusos para julgamento
28/04/2025, 10:25Juntada de Certidão
12/03/2025, 11:17Juntada de Petição de Petição inicial
06/03/2025, 09:15Expedição de Certidão.
22/02/2025, 00:08Expedição de Certidão.
11/02/2025, 08:01Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB 3271/AC), André Espíndola Moura (OAB 23828/CE) Processo 0012965-23.2011.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedora: Maria Conceição de Araújo - Intimado para dizer acerca da possibilidade de extinção da presente ação sugerida pela Resolução nº 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça, o titular do crédito exequendo disse que apenas as execuções abaixo de R$ 2.539,80 são consideradas de baixo valor e requereu a citação da parte executada. Isso posto, considerando a ausência de concordância da parte exequente, bem como a ausência de fundamentos legais que justifiquem a extinção da presente execução fiscal, determino o prosseguimento normal do feito. 2. Atente à petição de p. 137, destitua-se o(a) Defensor(a) Público(a) nomeado(a) nos autos como curador da parte executada, tendo em vista a citação pessoal realizada à p. 123. 3. Intime-se a parte exequente para em 30 (trinta) dias apresentar o sumário atualizado do veículo com direitos creditórios indicado à penhora às pp. 63/64. 4. Intimem-se.
11/02/2025, 00:00Expedida/Certificada
10/02/2025, 14:06Recebidos os autos
10/02/2025, 12:45Mero expediente
10/02/2025, 12:45Documentos
Interlocutória
•08/08/2025, 17:33
Despacho
•10/02/2025, 12:45
Despacho
•27/03/2024, 18:53
Ato Ordinatório
•16/12/2023, 14:49
Despacho
•16/02/2023, 13:23
Despacho
•06/12/2022, 16:10
Interlocutória
•20/06/2022, 19:00
Ato Ordinatório
•11/04/2022, 09:41
Ato Ordinatório
•20/01/2020, 12:41
Ato Ordinatório
•11/10/2019, 13:29
Despacho
•24/01/2019, 13:30
Interlocutória
•19/06/2018, 13:52
Interlocutória
•06/12/2017, 19:10
Interlocutória
•27/08/2015, 19:05
Despacho
•18/02/2013, 12:28