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0012965-23.2011.8.01.0001

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/11/2013
Valor da Causa
R$ 2.152,58
Orgao julgador
2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco
Partes do Processo
MUNICIPIO DE RIO BRANCO
CNPJ 04.***.***.0001-22
Autor
MARIA CONCEICAO DE ARAUJO
CPF 040.***.***-10
Reu
Advogados / Representantes
EDSON RIGAUD VIANA NETO
OAB/BA 22111Representa: ATIVO
WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA
OAB/AC 3271Representa: ATIVO
JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR
OAB/AC 2546Representa: ATIVO
ANDRÉ ESPÍNDOLA MOURA
OAB/CE 23828Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Conclusos para julgamento

19/01/2026, 12:44

Juntada de Petição de Petição inicial

10/11/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 06:07

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 10:39

Recebidos os autos

08/08/2025, 17:33

Indeferimento

08/08/2025, 17:33

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 10:25

Juntada de Certidão

12/03/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição inicial

06/03/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

22/02/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB 3271/AC), André Espíndola Moura (OAB 23828/CE) Processo 0012965-23.2011.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedora: Maria Conceição de Araújo - Intimado para dizer acerca da possibilidade de extinção da presente ação sugerida pela Resolução nº 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça, o titular do crédito exequendo disse que apenas as execuções abaixo de R$ 2.539,80 são consideradas de baixo valor e requereu a citação da parte executada. Isso posto, considerando a ausência de concordância da parte exequente, bem como a ausência de fundamentos legais que justifiquem a extinção da presente execução fiscal, determino o prosseguimento normal do feito. 2. Atente à petição de p. 137, destitua-se o(a) Defensor(a) Público(a) nomeado(a) nos autos como curador da parte executada, tendo em vista a citação pessoal realizada à p. 123. 3. Intime-se a parte exequente para em 30 (trinta) dias apresentar o sumário atualizado do veículo com direitos creditórios indicado à penhora às pp. 63/64. 4. Intimem-se.

11/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/02/2025, 14:06

Recebidos os autos

10/02/2025, 12:45

Mero expediente

10/02/2025, 12:45
Documentos
Interlocutória
08/08/2025, 17:33
Despacho
10/02/2025, 12:45
Despacho
27/03/2024, 18:53
Ato Ordinatório
16/12/2023, 14:49
Despacho
16/02/2023, 13:23
Despacho
06/12/2022, 16:10
Interlocutória
20/06/2022, 19:00
Ato Ordinatório
11/04/2022, 09:41
Ato Ordinatório
20/01/2020, 12:41
Ato Ordinatório
11/10/2019, 13:29
Despacho
24/01/2019, 13:30
Interlocutória
19/06/2018, 13:52
Interlocutória
06/12/2017, 19:10
Interlocutória
27/08/2015, 19:05
Despacho
18/02/2013, 12:28