0000517-37.2024.8.01.0009

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE) - Processo 0000517-37.2024.8.01.0009 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - CREDOR:
B1Edmilson Medeiros da Silva Junior
B0 - DEVEDOR:
B1C6 BANK
B0 - Sentença Tratam-se de Embargos à Execução opostos por C6 BANK. A parte embargante alega que às fls. 126/127 comprovou o estorno dos valores pleiteados e em continuidade a parte exequente iniciou a presente execução, pleiteando o valor de R$ 547,18 (quinhentos e quarenta e sete reais e dezoito centavos), todavia esses cálculos possuem excessos, razão pela qual não devem ser homologados pelo juízo. Informa que a quantia executada, R$ 547,18 (quinhentos e quarenta e sete reais e dezoito centavos), refere-se aos 5 descontos realizados em conta bancária do autor, todavia declara que restou comprovado (fls. 126/127, que o Banco realizou o estorno dos valores em momento anterior, inexistindo quantias a serem estornadas. O embargado manifestou-se às fls. 212/213, declarando que não possui mais relacionamento com o banco executado, já que cancelou os cartões de crédito e solicitou o cancelamento de sua conta corrente e poupança, desse modo, se houve uma restituição, este não teve acesso aos valores devolvidos, pois não mantém relacionamento com o banco. É o relato do necessário. Decido. Recebo os embargos à execução de fls. 203/208 e passo ao julgamento, ante a manifestação já apresentada pela embargada. O argumento apresentado pela embargante não merece prosperar, posto que afirma o estorno dos valores descontados às fls. 126/127, todavia o print de tela, embora esteja nomeado como ESTORNO ANUIDADE DIFERENCIADA NO VALOR DE R$ 98,00 (NOVENTA E OITO REAIS), não há qualquer indicação/menção da data desses estornos para que este juízo possa verificar que se trata do débito que originou a presente execução (anuidade dos meses de novembro/2024, dezembro/2024, janeiro/2025, fevereiro/2025 e março/2025). Acrescento que o embargante possui amplo acesso à conta e às faturas de cartão de crédito do credor, razão pela qual poderia comprovar o estorno dos valores cobrados com outros documentos e não apenas um print de tela. Isso posto, julgo IMPROCEDENTE os embargos à execução interpostos por C6 BANK, na forma do art. 487, inciso I, do NCPC, determinando o prosseguimento da execução. Após o trânsito em julgado, determino a expedição de Alvará Judicial em favor da parte credora para levantamento da quantia depositada como garantia às fls. 209/210, intimando-o do prazo de 03 (três) dias confirmar o saque da quantia. Senador Guiomard-AC, 11 de novembro de 2025. Romário Divino Faria Juiz de Direito