0712550-76.2023.8.01.0001

Procedimento Comum CívelOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2023

Valor da Causa

R$ 416.176,32

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

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Partes do Processo

CECILIA CAJAZEIRA BANDEIRA

CPF 700.***.***-63

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ 04.***.***.0001-22

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA MARQUES CORDEIRO

OAB/SP 238475•Representa: ATIVO

RODRIGO ALMEIDA CHAVES

OAB/AC 4861•Representa: ATIVO

ANDRÉ ESPÍNDOLA MOURA

OAB/CE 23828•Representa: ATIVO

CELSO ARAÚJO RODRIGUES

OAB/AC 26541•Representa: ATIVO

MARIA JOSE MAIA NASCIMENTO POSTIGO

OAB/AC 2809•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

07/08/2025, 09:30

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 10:31

Transitado em Julgado em 28/04/2025

28/04/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 06:13

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Cecilia Cajazeira Bandeira - Requerido: Estado do Acre - Procuradoria Geral - Pelo exposto, cuidando-se de ação personalíssima, considerada intransmissível, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, conforme artigo 485, inciso VI e IX, do CPC, diante da ausência de condições da ação. Intimação - ADV: Celso Araújo Rodrigues (OAB 26541/AC), Maria José Maia Nascimento Postigo (OAB 2809/AC) Processo 0712550-76.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível -

20/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/02/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 11:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/02/2025, 18:56

Conclusos para julgamento

23/01/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição inicial

22/01/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 00:09

Documentos

CARIMBO

•18/02/2025, 18:56

Despacho

•10/01/2025, 10:10

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 08:34

CARIMBO

•08/02/2024, 15:35

Despacho

•26/10/2023, 09:03

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 12:45

Interlocutória

•02/10/2023, 08:07

Despacho

•11/09/2023, 08:23