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0020860-40.2008.8.01.0001
Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/11/2013
Valor da Causa
R$ 4.139,79
Orgao julgador
1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO ACRE
CNPJ 04.***.***.0001-40
POLIMAT PRODUTOS DE CONSUMO IMPORT & EXPORT LTDA
CNPJ 00.***.***.0001-08
FRANCISCO ADALBERTO LIBERATO DA SILVA
CPF 007.***.***-49
ROSALINA DO CARMO SOUZA LIBERATO
CPF 043.***.***-00
Advogados / Representantes
MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS
OAB/AC 978•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
05/05/2025, 09:57Expedição de Outros documentos.
05/05/2025, 09:56Transitado em Julgado em 05/05/2025
05/05/2025, 09:53Expedição de Certidão.
09/03/2025, 00:21Publicado ato_publicado em 06/03/2025.
06/03/2025, 09:10Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Lidia Soares de Assis (OAB 978/AC) Processo 0020860-40.2008.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ - Devedor: Polimat - Produtos de Consumo Imp. Exp. Ltda - Pelo exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil.
28/02/2025, 00:00Expedida/Certificada
27/02/2025, 11:20Expedição de Certidão.
26/02/2025, 12:51Recebidos os autos
21/02/2025, 18:52Declarada decadência ou prescrição
21/02/2025, 18:52Juntada de Outros Documentos
21/02/2025, 13:29Conclusos para despacho
30/12/2024, 11:26Expedição de Certidão.
30/12/2024, 11:25Juntada de Certidão
30/12/2024, 11:23Arquivado Provisoramente
23/05/2024, 10:40Documentos
CARIMBO
•21/02/2025, 18:52
Despacho
•16/06/2017, 10:37
Interlocutória
•09/06/2017, 07:46
Despacho
•01/08/2016, 10:38
Despacho
•08/01/2016, 11:19
Despacho
•21/09/2015, 11:19
Despacho
•07/05/2015, 09:04
Despacho
•25/06/2013, 14:34
Despacho
•17/10/2012, 10:34
Interlocutória
•13/07/2012, 13:49
Decisão Monocrática Terminativa
•24/05/2012, 10:19
Decisão Monocrática Terminativa
•24/05/2012, 10:19
Decisão Monocrática Terminativa
•24/05/2012, 10:19
Decisão Monocrática Terminativa
•24/05/2012, 10:19
Despacho
•24/05/2012, 10:18