0000134-52.2002.8.01.0002

Apelação CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2018

Valor da Causa

R$ 261.949,70

Orgao julgador

Luís Vitório Camolez

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-56

Autor

ALUIZIO BEZERRA DE OLIVEIRA

CPF 003.***.***-04

Reu

MARIA TEREZA MACHADO DE CASTRO

Reu

MARIA LUCILDA MARTINS ARAUJO

CPF 035.***.***-78

Reu

REGINA COELI DE NEGREIROS PINHEIRO

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA FREITAS NUNES DE OLIVEIRA

OAB/AC 1741•Representa: PASSIVO

CESAR AUGUSTO BAPTISTA DE CARVALHO

OAB/AC 86•Representa: PASSIVO

GUSTAVO SALDANHA GONTIJO BARBOSA

OAB/AC 3989•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino

16/06/2020, 16:00

Arquivado Definitivamente

16/06/2020, 15:59

Transitado em Julgado em "data"

16/06/2020, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2020, 18:00

Expedição de Certidão.

13/03/2020, 00:01

Expedição de Certidão.

13/03/2020, 00:00

Expedição de Certidão.

04/03/2020, 09:00

Ato ordinatório

04/03/2020, 07:51

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 16:00

Ato ordinatório

03/03/2020, 14:31

Publicado ato_publicado em 02/03/2020.

02/03/2020, 08:11

Expedição de Acórdão.

28/02/2020, 07:00

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte

27/02/2020, 11:54

Conclusos para decisão

20/02/2020, 12:40

Expedição de Certidão.

20/02/2020, 12:36

Documentos

TipoProcessoDocumento#536

•27/02/2020, 11:54

TipoProcessoDocumento#22

•30/07/2019, 11:32