0702412-37.2023.8.01.0070

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco

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Partes do Processo

LUIZ JANDESON DO NASCIMENTO

CPF 919.***.***-53

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ

CNPJ 04.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL DE CASTRO FRARI

OAB/AC 6010•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 09:28

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 00:49

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

15/05/2025, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/05/2025, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

15/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

14/05/2025, 19:18

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 14:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/05/2025, 11:09

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2025, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gabriel de Castro Frari (OAB 6010/AC) Processo 0702412-37.2023.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reclamante: Luiz Jandeson do Nascimento - Reclamado: Estado do Acre - A secretaria deste juizado intima a parte credora para ciência do alvará, p. 211, bem como, para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar nos autos o levantamento do respectivo valor.

25/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/04/2025, 09:25

Somente Publicar

23/04/2025, 14:25

Documentos

CARIMBO

•14/05/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 08:12

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 05:22

Interlocutória

•29/10/2024, 08:57

Interlocutória

•25/08/2024, 12:36

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 06:18

Interlocutória

•22/05/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 09:32

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 09:42

CARIMBO

•30/08/2023, 08:04

Ata de Audiência (Outras)

•22/06/2023, 11:44

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 10:37