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0705198-96.2025.8.01.0001
Cumprimento de sentençaCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/03/2025
Valor da Causa
R$ 192.835,43
Orgao julgador
1ª Vara Cível de Rio Branco
Processos relacionados
Partes do Processo
AURI SAMPAIO DA SILVA
CPF 233.***.***-68
BANCO MASTER S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
CNPJ 33.***.***.0001-00
PROVER PROMOCAO DE VENDAS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
CNPJ 20.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
DÉBORAH RAQUEL SILVA PA´RA
OAB/AC 3333•Representa: ATIVO
MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA
OAB/AC 6311•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: Auri Sampaio da Silva - RÉU: Banco Máxima S/A (master) - Prover Promoção de Vendas Ltda ¿ Epp (avancard) - Intimação - ADV: DEBORAH RAQUEL SILVA PARA DE AZEVEDO (OAB 3333/AC), ADV: MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (OAB 43804/BA), ADV: MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (OAB 43804/BA) - Processo 0705198-96.2025.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Ante o exposto, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela Prover, pelos fundamentos supra expostos. Nesse sentido, concedo a parte credora o prazo de 5 (cinco) dias para apresentar planilha atualizada dos débitos, para fins de realização de pesquisa Sisbajud. Por conseguinte, sendo apresentados os valores, proceda a tentativa de penhora via Sisbajud. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
04/05/2026, 00:00Expedida/Certificada
30/04/2026, 15:05Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2026, 03:49Rejeição
27/04/2026, 18:21Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2026, 23:30Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2026, 13:31Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2026, 13:02Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2026, 21:00Conclusos para despacho
26/02/2026, 12:27Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2026, 08:46Publicado ato_publicado em 23/02/2026.
23/02/2026, 01:10Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: B1Auri Sampaio da SilvaB0 - RÉU: B1Banco Máxima S/A (master)B0 - B1Prover Promoção de Vendas Ltda ¿ Epp (avancard)B0 - Intimação - ADV: DEBORAH RAQUEL SILVA PARA DE AZEVEDO (OAB 3333/AC), ADV: MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (OAB 43804/BA), ADV: MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (OAB 43804/BA) - Processo 0705198-96.2025.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Trata-se de pedido de reconsideração de fls. 741/742, por meio do qual a exequente requer o prosseguimento do cumprimento de sentença, não obstante a decisão de fls. 736/737 que determinou a suspensão do feito em razão da liquidação extrajudicial do BANCO MÁXIMA S.A., nos termos do art. 18 da Lei nº 6.024/1974. Nos termos do referido dispositivo, a suspensão das ações e execuções alcança apenas a instituição submetida ao regime especial, não se estendendo automaticamente aos coobrigados que não estejam em liquidação. Havendo responsabilidade solidária, é facultado ao credor promover a execução contra qualquer dos devedores (art. 275 do CC e art. 797 do CPC). No caso, a coexecutada PROVER PROMOÇÃO DE VENDAS LTDA - EPP (AVANCARD) não se encontra em regime de liquidação extrajudicial, inexistindo óbice ao prosseguimento da execução em seu desfavor. Diante do exposto, reconsidero parcialmente a decisão de fls. 736/737 para determinar o prosseguimento do cumprimento de sentença exclusivamente em face da coexecutada PROVER PROMOÇÃO DE VENDAS LTDA - EPP (AVANCARD), mantida a suspensão apenas quanto ao BANCO MÁXIMA S.A., enquanto perdurar a liquidação extrajudicial. Intime-se a coexecutada PROVER PROMOÇÃO DE VENDAS LTDA - EPP (AVANCARD) para que, no prazo legal, manifeste-se acerca do cumprimento da sentença. Decorrido o prazo sem pagamento, expeça-se ordem de pesquisa e eventual bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, pelo valor atualizado do débito, acrescido dos encargos legais. Intimem-se. Cumpra-se
23/02/2026, 00:00Expedida/Certificada
20/02/2026, 11:49Outras Decisões
13/02/2026, 08:02Conclusos para despacho
11/02/2026, 07:30Documentos
Interlocutória
•27/04/2026, 18:21
Interlocutória
•13/02/2026, 08:02
Interlocutória
•18/12/2025, 16:56
Interlocutória
•24/11/2025, 11:13
Interlocutória
•03/11/2025, 08:20
CARIMBO
•16/05/2025, 14:40
Ata de Audiência (Outras)
•08/05/2025, 11:08
Ato Ordinatório
•10/04/2025, 14:34
Ato Ordinatório
•10/04/2025, 14:30
Interlocutória
•31/03/2025, 12:30