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0715811-15.2024.8.01.0001
Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/04/2026
Valor da Causa
R$ 110.987,67
Orgao julgador
Júnior Alberto Ribeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
GUIOMAR GONDIM
CPF 095.***.***-91
BANCO DO BRASIL S/A.
CNPJ 00.***.***.0001-91
Advogados / Representantes
AUGUSTO CÉSAR DOS SANTOS FREITAS
OAB/AL 11207•Representa: ATIVO
MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
OAB/AC 6286•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
14/05/2026, 08:54Revogada a medida protetiva de Comparecimento a programas de recuperação e reeducação
13/05/2026, 07:00Julgado improcedente o pedido
12/05/2026, 14:58Expedição de Certidão.
06/05/2026, 10:13Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) da Distribuição ao destino
30/04/2026, 12:28Expedição de Outros documentos.
30/04/2026, 12:26Distribuído por sorteio
30/04/2026, 12:09Recebido pelo Distribuidor
30/04/2026, 09:52Documentos
TipoProcessoDocumento#787
•12/05/2026, 14:58