0718608-61.2024.8.01.0001

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: Maria Glelciene Messias de Souza - RECONVINDO: Lucas Henrique de Faria Cunha - Intimação - ADV: ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA (OAB 3224/RO), ADV: RODRIGO ALMEIDA CHAVES (OAB 4861/AC) - Processo 0718608-61.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados, resolvendo o mérito da causa nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o réu, Lucas Henrique de Faria Cunha, a restituir à autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor este que deve ser atualizado monetariamente pelo índice INPC desde a data da transação bancária (12/5/2020) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação. Julgo improcedente o pedido de danos morais. Dada a sucumbência mínima da parte autora, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, em conformidade com o artigo 85, § 2º, do CPC. Publique-se. Registe-se. Intimem-se.