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0702026-36.2025.8.01.0070

Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/03/2025
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
3º Juizado Especial Cível de Rio Branco
Partes do Processo
MICHAEL MARINHO PEREIRA
CPF 514.***.***-68
Autor
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Reu
Advogados / Representantes
MARIA SUSANA CARAVINA MARINHO
OAB/AC 6414Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/AC 4158Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 05:39

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 13:39

Extinto o processo por desistência

22/04/2025, 10:52

Conclusos para julgamento

16/04/2025, 06:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/04/2025, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Susana Caravina Marinho (OAB 6414/AC) Processo 0702026-36.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Michael Marinho Pereira - Considerando a evidente hipossuficiência da parte reclamante e a verossimilhança dos fatos por ela alegados, promovo a inversão do ônus da prova para que o(s) reclamado(s) demonstre(m) a improcedência dos pedidos constantes da exordial, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, da Lei nº 8.078/90. Designo audiência Una de conciliação, instrução e julgamento nos autos em epígrafe para o dia 07/05/2025, às 12:30h (HORÁRIO LOCAL). Cite-se e intime-se o(s) reclamado(s) para ciência da presente reclamação e, querendo, habilitar-se nos autos, bem como apresentar contestação até o início da audiência Una, conforme Enunciado 10 do FONAJE, seguindo a determinação contida no Provimento n. 15/2024, da COGER. As partes poderão comparecer presencialmente, na sede deste Juízo, ou, se preferir, por meio de videoconferência, cujo acesso dar-se-á pelo programa GOOGLE MEET, através do link: meet.google.com/fic-uyfu-buy Ficam as partes ADVERTIDAS que:

08/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/04/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 09:34

Recebidos os autos

01/04/2025, 13:28

Decisão de Saneamento e Organização

01/04/2025, 13:28

Conclusos para decisão

31/03/2025, 16:16

Distribuído por sorteio

27/03/2025, 08:46
Documentos
CARIMBO
22/04/2025, 10:52
Interlocutória
01/04/2025, 13:28