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0702026-36.2025.8.01.0070
Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/03/2025
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
3º Juizado Especial Cível de Rio Branco
Partes do Processo
MICHAEL MARINHO PEREIRA
CPF 514.***.***-68
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
MARIA SUSANA CARAVINA MARINHO
OAB/AC 6414•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/AC 4158•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025, 05:39Arquivado Definitivamente
22/04/2025, 13:39Extinto o processo por desistência
22/04/2025, 10:52Conclusos para julgamento
16/04/2025, 06:49Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025, 08:33Expedição de Certidão.
13/04/2025, 01:43Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/04/2025, 08:38Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Susana Caravina Marinho (OAB 6414/AC) Processo 0702026-36.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Michael Marinho Pereira - Considerando a evidente hipossuficiência da parte reclamante e a verossimilhança dos fatos por ela alegados, promovo a inversão do ônus da prova para que o(s) reclamado(s) demonstre(m) a improcedência dos pedidos constantes da exordial, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, da Lei nº 8.078/90. Designo audiência Una de conciliação, instrução e julgamento nos autos em epígrafe para o dia 07/05/2025, às 12:30h (HORÁRIO LOCAL). Cite-se e intime-se o(s) reclamado(s) para ciência da presente reclamação e, querendo, habilitar-se nos autos, bem como apresentar contestação até o início da audiência Una, conforme Enunciado 10 do FONAJE, seguindo a determinação contida no Provimento n. 15/2024, da COGER. As partes poderão comparecer presencialmente, na sede deste Juízo, ou, se preferir, por meio de videoconferência, cujo acesso dar-se-á pelo programa GOOGLE MEET, através do link: meet.google.com/fic-uyfu-buy Ficam as partes ADVERTIDAS que:
08/04/2025, 00:00Expedida/Certificada
07/04/2025, 10:39Expedição de Certidão.
02/04/2025, 09:34Recebidos os autos
01/04/2025, 13:28Decisão de Saneamento e Organização
01/04/2025, 13:28Conclusos para decisão
31/03/2025, 16:16Distribuído por sorteio
27/03/2025, 08:46Documentos
CARIMBO
•22/04/2025, 10:52
Interlocutória
•01/04/2025, 13:28