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0701788-17.2025.8.01.0070
Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/03/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
3º Juizado Especial Cível de Rio Branco
Partes do Processo
ARLANE DE PAULA ALVES COSTA MONTEIRO
CPF 008.***.***-90
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
MARIA SUSANA CARAVINA MARINHO
OAB/AC 6414•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/AC 4158•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
30/05/2025, 11:24Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025, 22:02Arquivado Definitivamente
14/05/2025, 13:44Expedição de Outros documentos.
14/05/2025, 13:43Homologada a Transação
14/05/2025, 13:30Conclusos para julgamento
09/05/2025, 13:38Frutífera
08/05/2025, 13:59Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025, 20:02Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025, 17:40Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025, 05:59Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025, 12:07Expedição de Certidão.
13/04/2025, 01:43Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/04/2025, 08:38Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Susana Caravina Marinho (OAB 6414/AC) Processo 0701788-17.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Arlane de Paula Alves Costa Monteiro - Considerando a evidente hipossuficiência da parte reclamante e a verossimilhança dos fatos alegados pelo reclamado, promovo a inversão do ônus da prova para que demonstre a improcedência dos pedidos constantes da exordial, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, da Lei nº 8.078/90. Designo audiência Una de conciliação, instrução e julgamento nos autos em epígrafe para o dia 08/05/2025, às 11:30h (HORÁRIO LOCAL). Cite-se e intime-se o(s) reclamado(s) para ciência da presente reclamação e, querendo, habilitar-se nos autos, bem como apresentar contestação até o início da audiência Una, conforme Enunciado 10 do FONAJE, seguindo a determinação contida no Provimento n. 15/2024, da COGER. As partes poderão comparecer presencialmente, na sede deste Juízo, ou, se preferir, por meio de videoconferência, cujo acesso dar-se-á pelo programa GOOGLE MEET, através do link: meet.google.com/iwh-kubj-scq Ficam as partes ADVERTIDAS que:
08/04/2025, 00:00Expedida/Certificada
07/04/2025, 10:39Documentos
CARIMBO
•14/05/2025, 13:30
Ata de Audiência (Outras)
•08/05/2025, 13:59
Interlocutória
•26/03/2025, 09:30