0700602-27.2020.8.01.0007

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: Arlete Ferreira dos Santos - DECISÃO Intimação - ADV: MATHAUS SILVA NOVAIS (OAB 4316/AC) - Processo 0700602-27.2020.8.01.0007 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Vistos, etc. Defiro o pedido de desarquivamento. Considerando o teor do pedido de fls. 401, determino o prosseguimento do feito, com a realização de perícia médica. Para tanto, nomeio o médico Dr. Erasmo dos S. Vidal, CRM/AC 1591, para a realização da perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da ciência do expert, devendo o laudo ser apresentado nos autos com a devida fundamentação técnica. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem seus quesitos e indicarem assistentes técnicos, se assim desejarem e caso não tenham apresentado. Decorrido o prazo, sem a apresentação dos quesitos, independente de nova conclusao, requisite-se a realização da perícia médica. Cientifique-se o perito de que seus honorários serão fixados após a entrega do laudo pericial, e serão suportados pelo Estado do Acre, nos termos da legislação aplicável. Com o laudo, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestem-se acerca do referido laudo, podendo apresentar quesitos complementares, impugnações ou indicar assistente técnico, se entenderem necessário. No silêncio, decorrido o prazo sem qualquer manifestação, designo audiência de instrução e julgamento para data e horário a serem oportunamente definidos pela Secretaria, que deverá intimar as partes e seus procuradores. Destaca-se que a parte autora deverá apresentar e conduzir suas testemunhas, sob pena de preclusão da prova testemunhal. Intimem-se. Cumpra-se.