1000166-40.2024.8.01.9000

Mandado de Segurança CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Clovis de Souza Lodi

Partes do Processo

SERGIO ROBERTO DE SOUZA

CPF 435.***.***-91

Autor

JUIZO DE DIREITO DO PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE RIO BRANCO ACRE

Reu

MAGNIFICAT ENGENHARIA, AVALIACOES, CONSULTORIA EMPRESARIAL E GERENCIAL LTDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-56

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO FELIPE DE OLIVEIRA MARIANO

OAB/AC 4570•Representa: ATIVO

BÁRBARA MAUÉS FREIRE

OAB/AC 5014•Representa: ATIVO

GIBRAN DANTAS DOURADO BARROSO

OAB/AC 4894•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 09:35

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 09:35

Revogada a medida protetiva de Comparecimento a programas de recuperação e reeducação

27/11/2025, 07:02

Transitado em Julgado em "data"

26/11/2025, 10:51

Recurso Extraordinário não admitido

26/11/2025, 10:04

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

13/11/2025, 15:00

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar

03/11/2025, 11:38

Transferência de Processo - Saída

03/11/2025, 11:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/11/2025, 11:35

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

03/11/2025, 11:35

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

03/11/2025, 11:35

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

03/11/2025, 11:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/09/2025, 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:STF) para destino

18/09/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 13:31

Documentos

TipoProcessoDocumento#787

•26/11/2025, 10:04

TipoProcessoDocumento#22

•08/08/2025, 07:57

TipoProcessoDocumento#22

•03/07/2025, 18:47

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•27/05/2025, 16:07

TipoProcessoDocumento#22

•07/04/2025, 07:52

TipoProcessoDocumento#373

•19/03/2025, 07:20

TipoProcessoDocumento#536

•26/02/2025, 12:03

Interlocutória

•03/12/2024, 13:27

Interlocutória

•25/11/2024, 11:41