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0001311-35.2025.8.01.0070
Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/04/2025
Valor da Causa
R$ 30.360,00
Orgao julgador
2º Juizado Especial Cível de Rio Branco
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DO CARMO CAMILO COSMO
CPF 689.***.***-34
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
GLENN KELSON DA SILVA CASTRO
OAB/AC 1649•Representa: ATIVO
EDUARDO JOSÉ PARILLHA PANONT
OAB/AC 4205•Representa: PASSIVO
FABIO RIVELLI
OAB/AC 4158•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Maria do Carmo Camilo Cosmo - Apelado: Tam Linhas Aéreas S.a - - Decisão A Suprema Corte, no ARE 1560244, reconheceu a existência de Repercussão Geral sobre a quaestio iuris debatida nos presentes autos (Tema 1417 Prevalência das normas sobre o transporte aéreo em relação às normas de proteção ao consumidor para disciplinar a responsabilidade civil por cancelamento, alteração ou atraso de voo por motivo de caso fortuito ou força maior.). Assim, determino o sobrestamento do feito na Secretaria desta Turma, até pronunciamento definitivo do E. STF sobre a matéria. Após, conclusos para nova apreciação. INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0001311-35.2025.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Intime-se. - Magistrado(a) Marcelo Coelho de Carvalho - Advs: Glenn Kelson da Silva Castro (OAB: 1649/AC) - Fabio Rivelli (OAB: 4158/AC) - Eduardo José Parillha Panont (OAB: 4205/AC)
09/01/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria do Carmo Camilo Cosmo - Apelado: Tam Linhas Aéreas S.a - D. Público: Glenn Kelson da Silva Castro (OAB: 1649/AC) - Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 4158/AC) - Advogado: Eduardo José Parillha Panont (OAB: 4205/AC)PAUTADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 2ª TURMA RECURSAL A REALIZAR-SE EM 4 DE DEZEMBRO DE 2025 (QUINTA-FEIRA), NA SALA DAS SESSÕES DAS TURMAS RECURSAIS, COM INÍCIO ÀS 15:00 HORAS. Próximos Julgados - 0001311-35.2025.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Relator Marcelo Coelho de Carvalho -
27/11/2025, 00:00Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
18/09/2025, 09:16Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
18/09/2025, 09:16Recebidos os autos
17/09/2025, 20:53Recebidos os autos
17/09/2025, 11:55Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/09/2025, 11:55Conclusos para decisão
16/09/2025, 15:23Juntada de Petição de Contra-razões
10/09/2025, 15:18Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
28/08/2025, 07:56Juntada de Certidão
28/08/2025, 07:51Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: EDUARDO JOSÉ PARILLHA PANONT (OAB 4205/AC), ADV: FABIO RIVELLI (OAB 4158/AC) - Processo 0001311-35.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - RECLAMANTE: B1Maria do Carmo Camilo CosmoB0 - RECLAMADO: B1TAM Linhas Aéreas S.AB0 - Dá a parte reclamada (TAM LINHAS AÉREAS S/A) por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto às fls. 104/109, nos termos do art. 42 § 2º da Lei n. 9.099/95. Certifico, ainda, que o Recurso foi Interposto NO PRAZO, que não apresentou o preparo devido ao pedido de Justiça Gratuita, deferida às fls. 101.
28/08/2025, 00:00Expedida/Certificada
27/08/2025, 11:52Expedição de Certidão.
24/08/2025, 22:32Juntada de Petição de Apelação
19/08/2025, 10:19Documentos
Interlocutória
•17/09/2025, 11:55
Despacho
•11/07/2025, 07:59
CARIMBO
•16/06/2025, 10:02
Ata de Audiência (Outras)
•22/05/2025, 13:24
Ato Ordinatório
•23/04/2025, 07:57
Interlocutória
•22/04/2025, 08:44