0004098-89.2021.8.01.0001

Ação Penal - Procedimento OrdinárioPromoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara de Delitos de Organizações Criminosas do Acre

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação Criminal · Denise Castelo Bonfim

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-40

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-56

Autor

FABIO LUCAS RODRIGUES

CPF 031.***.***-52

Reu

GLAUCIMAR FERNANDES SARAIVA

CPF 516.***.***-20

Reu

KAROLYNE SENA SILVA

CPF 011.***.***-70

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS AFONSO SANTOS DE ANDRADE

OAB/AC 3210•Representa: PASSIVO

EDEN BARROS MOTA

OAB/AC 3603•Representa: PASSIVO

FELIPE SOUSA MUNOZ

OAB/AC 6538•Representa: PASSIVO

RAFAEL FIGUEIREDO PINTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CLAUDEMAR FERNANDES SARAIVA

OAB/AC 5164•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Glaucimar Fernandes Saraiva - Apelante: Karolyne Sena Silva - Apelante: Juliane Saldanha Juca - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelada: Glaucimar Fernandes Saraiva - Apelada: Karolyne Sena Silva - Apelada: Juliane Saldanha Juca - Dá as partes Apeladas por intimadas para, no prazo de 08 (oito) dias, oferecerem razões recursais. - Magistrado(a) - Advs: Carlos Afonso Santos de Andrade (OAB: 3210/AC) - Eden Barros Mota (OAB: 3603/AC) - Antonio Alceste Callil de Castro (OAB: 3125/AC) - Júlio César de Medeiros Silva - Júlio César de Medeiros Silva - Via Verde Nº 0004098-89.2021.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco -

22/04/2026, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

17/04/2026, 08:03

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

17/04/2026, 08:03

Juntada de Petição de Contra-razões

17/04/2026, 03:24

Juntada de Petição de Alegações finais

13/04/2026, 09:15

Juntada de Certidão

13/04/2026, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: B1Justiça PúblicaB0 - DENUNCIADA: B1Glaucimar Fernandes SaraivaB0 - B1Juliane Saldanha JucaB0 - B1Karolyne Sena SilvaB0 e outros - Autos n.º 0004098-89.2021.8.01.0001 Classe Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor Justiça Pública Denunciado Glaucimar Fernandes Saraiva e outros Decisão Verificada a tempestividade, admito o processamento dos recursos interpostos pela Defesa às fls. 1026 e pelo Ministério Público às fls. 1034/1049, uma vez que se encontram presentes os pressupostos que viabilizam o seu conhecimento. Dê-se vista dos autos à Defesa para que apresente suas contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para processamento e julgamento dos recursos, pois consta requerimento da Defesa para apresentar suas razões na instância superior, nos termos do art. 600, §4º, CPP. Cumpra-se. Rio Branco-(AC), 07 de abril de 2026. Alex Ferreira Oivane Juiz de Direito Intimação - ADV: EDEN BARROS MOTA (OAB 3603/AC), ADV: EDEN BARROS MOTA (OAB 3603/AC), ADV: CARLOS AFONSO SANTOS DE ANDRADE (OAB 3210/AC), ADV: CARLOS AFONSO SANTOS DE ANDRADE (OAB 3210/AC), ADV: CARLOS AFONSO SANTOS DE ANDRADE (OAB 3210/AC) - Processo 0004098-89.2021.8.01.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa -

13/04/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 10:58

Expedida/Certificada

10/04/2026, 10:54

Recebidos os autos

07/04/2026, 13:31

Outras Decisões

07/04/2026, 13:31

Conclusos para decisão

07/04/2026, 08:06

Juntada de Petição de Petição inicial

01/04/2026, 16:16

Expedição de Certidão.

29/03/2026, 00:48

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:29

Documentos

Interlocutória

•07/04/2026, 13:31

CARIMBO

•17/03/2026, 10:56

Despacho

•12/08/2025, 08:58

Interlocutória

•24/07/2025, 12:37

Despacho

•26/06/2025, 09:04

Despacho

•10/06/2025, 08:37

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 13:17

Ata de Audiência (Outras)

•30/05/2025, 10:57

Interlocutória

•29/05/2025, 08:13

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 09:53

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 09:44

Interlocutória

•07/02/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 10:08

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 11:28

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 12:19