0709985-71.2025.8.01.0001

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE:
B1Obras Sociais da Diocese de Rio Branco (Hospital Santa Juliana)
B0 - Obras Sociais da Diocese de Rio Branco (Hospital Santa Juliana) e Vanusa Fortuna da Silva celebraram acordo extrajudicial às fls. 67/71 e requereram a homologação judicial. Verificado que as partes são legítimas, o pedido é juridicamente possível e a forma adequada à pretensão dos requerentes, nenhum impedimento existe para homologação do acordo celebrado, consoante faculdade prevista no art. 840 do Código Civil. Consta do ajuste que o débito exequendo, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), foi parcialmente adimplido via PIX, restando o saldo remanescente vinculado ao levantamento do valor bloqueado por meio do sistema SISBAJUD (fls. 62/64), com expressa anuência da parte executada quanto à liberação da quantia constrita. Diante disso, o acordo entabulado contempla a satisfação integral da obrigação, mediante levantamento do valor já constrito, medida que se mostra adequada e suficiente à quitação do débito. Posto isso, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Intimação - ADV: HILÁRIO DE CASTRO MELO JÚNIOR (OAB 2446/AC), ADV: ARQUILAU DE CASTRO MELO (OAB 331/AC) - Processo 0709985-71.2025.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Defiro a expedição de alvará judicial para levantamento da quantia bloqueada via SISBAJUD (fls. 62/64), autorizando sua transferência para a conta bancária indicada nos autos, de titularidade do patrono da parte exequente, conforme requerido (fls. 65/66). Em razão do adimplemento integral da obrigação, DECLARO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado, tendo em vista a ausência de interesse recursal, sem prejuízo de eventual desarquivamento para fins de cumprimento residual. Dispensado o pagamento de custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, §3º, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cumpra-se.