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0802273-53.2016.8.01.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/08/2016
Valor da Causa
R$ 2.152,83
Orgao julgador
2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco
Partes do Processo
MUNICIPIO DE RIO BRANCO
CNPJ 04.***.***.0001-22
Autor
A. R. LIMA DO NASCIMENTO-ME
CNPJ 07.***.***.0001-40
Reu
Advogados / Representantes
JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR
OAB/AC 2546Representa: ATIVO
Movimentacoes

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/03/2026, 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2026, 08:42

Expedição de Mandado.

22/01/2026, 09:51

Juntada de Petição de Petição inicial

14/07/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 05:44

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0802273-53.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1A. R. Lima do Nascimento-meB0 - Indefiro o pedido formulado à p. 61 de citação da devedora devedora, haja vista que a executada A. R. Lima do Nascimento-me compareceu à audiência realizada no dia 05 de novembro de 2019, conforme se verifica à p. 34. Desse modo, o comparecimento espontâneo da parte executada, nos termos do art. 239, §1º do CPC/2015, supre a ausência ou nulidade de citação. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar bens passíveis de penhora, comprovando a propriedade, se possível. 3. Após, expeça-se mandado de penhora, apreensão, depósito e avaliação a incidir sobre tantos bens quantos bastem para garantir a execução, bem como de intimação da penhora (art. 841, NPCP), observando o disposto nos artigos 838 a 840 do NCPC. 4. Intimem-se.

02/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/07/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 11:24

Recebidos os autos

15/06/2025, 14:46

Indeferimento

15/06/2025, 14:46

Conclusos para despacho

30/05/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição inicial

10/01/2025, 03:34

Expedição de Certidão.

24/12/2024, 00:42

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 13:23
Documentos
Interlocutória
15/06/2025, 14:46
Ato Ordinatório
13/12/2024, 12:02
Despacho
05/04/2024, 14:03
Despacho
15/02/2022, 09:57
Despacho
12/07/2021, 10:14
Interlocutória
07/07/2021, 12:03
Ata de Audiência (Outras)
06/11/2019, 09:12
ATA DE AUDIÊNCIA
06/11/2019, 09:12
Ato Ordinatório
07/10/2019, 11:39
Despacho
03/10/2019, 14:21
Ato Ordinatório
22/02/2019, 15:42
Despacho
19/10/2016, 11:14