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0802273-53.2016.8.01.0001
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/08/2016
Valor da Causa
R$ 2.152,83
Orgao julgador
2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco
Partes do Processo
MUNICIPIO DE RIO BRANCO
CNPJ 04.***.***.0001-22
A. R. LIMA DO NASCIMENTO-ME
CNPJ 07.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR
OAB/AC 2546•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/03/2026, 10:00Recebido o Mandado para Cumprimento
26/01/2026, 08:42Expedição de Mandado.
22/01/2026, 09:51Juntada de Petição de Petição inicial
14/07/2025, 10:32Expedição de Certidão.
12/07/2025, 05:44Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
02/07/2025, 05:35Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0802273-53.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1A. R. Lima do Nascimento-meB0 - Indefiro o pedido formulado à p. 61 de citação da devedora devedora, haja vista que a executada A. R. Lima do Nascimento-me compareceu à audiência realizada no dia 05 de novembro de 2019, conforme se verifica à p. 34. Desse modo, o comparecimento espontâneo da parte executada, nos termos do art. 239, §1º do CPC/2015, supre a ausência ou nulidade de citação. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar bens passíveis de penhora, comprovando a propriedade, se possível. 3. Após, expeça-se mandado de penhora, apreensão, depósito e avaliação a incidir sobre tantos bens quantos bastem para garantir a execução, bem como de intimação da penhora (art. 841, NPCP), observando o disposto nos artigos 838 a 840 do NCPC. 4. Intimem-se.
02/07/2025, 00:00Expedida/Certificada
01/07/2025, 12:02Expedição de Certidão.
01/07/2025, 11:24Recebidos os autos
15/06/2025, 14:46Indeferimento
15/06/2025, 14:46Conclusos para despacho
30/05/2025, 09:42Juntada de Petição de Petição inicial
10/01/2025, 03:34Expedição de Certidão.
24/12/2024, 00:42Expedição de Certidão.
13/12/2024, 13:23Documentos
Interlocutória
•15/06/2025, 14:46
Ato Ordinatório
•13/12/2024, 12:02
Despacho
•05/04/2024, 14:03
Despacho
•15/02/2022, 09:57
Despacho
•12/07/2021, 10:14
Interlocutória
•07/07/2021, 12:03
Ata de Audiência (Outras)
•06/11/2019, 09:12
ATA DE AUDIÊNCIA
•06/11/2019, 09:12
Ato Ordinatório
•07/10/2019, 11:39
Despacho
•03/10/2019, 14:21
Ato Ordinatório
•22/02/2019, 15:42
Despacho
•19/10/2016, 11:14