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0700698-66.2025.8.01.0007
Cumprimento de sentençaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 18.216,00
Orgao julgador
Vara Única de Xapuri
Partes do Processo
RAILANE ALVES DA SILVA, REPRESENTADA POR SUA GENITORA A SRA. SEBASTIANA SOUZA DA SILVA
CPF 087.***.***-36
RAILINE ALVES DA SILVA, REPRESENTADA POR SUA GENITORA A SRA. SEBASTIANA SOUZA DA SILVA
CPF 058.***.***-17
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
SEBASTIANA SOUZA DA SILVA
CPF 002.***.***-13
Advogados / Representantes
MARCOS MAIA PEREIRA
OAB/AC 3799•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
26/03/2026, 07:30Ato ordinatório
26/03/2026, 07:30Expedição de Certidão.
26/03/2026, 07:29Expedição de Certidão.
18/12/2025, 12:58Ato ordinatório
18/12/2025, 07:43Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: B1Railane Alves da Silva, Representada Por Sua Genitora A Sra. Sebastiana Souza da SilvaB0 - B1Railine Alves da Silva, Representada Por Sua Genitora A Sra. Sebastiana Souza da SilvaB0 - DECISÃO Intimação - ADV: MARCOS MAIA PEREIRA (OAB 3799/AC), ADV: MARCOS MAIA PEREIRA (OAB 3799/AC) - Processo 0700698-66.2025.8.01.0007 - Cumprimento de sentença - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Vistos, etc. Proceda-se com a alteração da classe processual, para constar cumprimento de sentença. Intime-seo INSS, via portal eletrônico para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, apresentar impugnação (CPC, art. 535). Havendo manifestação, dê-se vistas à parte contraria, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo impugnação, expeça-se precatório ou RPV (CPC, art. 535,§ 3º,I e II). Intimem-se. Cumpra-se.
18/12/2025, 00:00Expedida/Certificada
17/12/2025, 19:27Evoluída a classe de 7 para 156
17/12/2025, 18:42Decisão Interlocutória de Mérito
17/12/2025, 12:41Conclusos para decisão
11/12/2025, 13:30Processo Reativado
11/12/2025, 13:30Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2025, 12:32Arquivado Definitivamente
27/11/2025, 13:15Transitado em Julgado em 27/11/2025
27/11/2025, 13:14Expedição de Certidão.
06/10/2025, 02:19Documentos
Ato Ordinatório
•26/03/2026, 07:30
Ato Ordinatório
•18/12/2025, 07:43
Interlocutória
•17/12/2025, 12:41
Ato Ordinatório
•25/09/2025, 15:15
Ata de Audiência (Outras)
•25/09/2025, 15:12
Ato Ordinatório
•08/09/2025, 12:53
Ato Ordinatório
•08/09/2025, 11:25
Interlocutória
•04/09/2025, 13:44
Ato Ordinatório
•17/06/2025, 12:36
Interlocutória
•13/06/2025, 10:54