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0700698-66.2025.8.01.0007

Cumprimento de sentençaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 18.216,00
Orgao julgador
Vara Única de Xapuri
Partes do Processo
RAILANE ALVES DA SILVA, REPRESENTADA POR SUA GENITORA A SRA. SEBASTIANA SOUZA DA SILVA
CPF 087.***.***-36
Autor
RAILINE ALVES DA SILVA, REPRESENTADA POR SUA GENITORA A SRA. SEBASTIANA SOUZA DA SILVA
CPF 058.***.***-17
Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Reu
SEBASTIANA SOUZA DA SILVA
CPF 002.***.***-13
TERCEIRO
Advogados / Representantes
MARCOS MAIA PEREIRA
OAB/AC 3799Representa: ATIVO
Movimentacoes

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 07:30

Ato ordinatório

26/03/2026, 07:30

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 07:29

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 12:58

Ato ordinatório

18/12/2025, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: B1Railane Alves da Silva, Representada Por Sua Genitora A Sra. Sebastiana Souza da SilvaB0 - B1Railine Alves da Silva, Representada Por Sua Genitora A Sra. Sebastiana Souza da SilvaB0 - DECISÃO Intimação - ADV: MARCOS MAIA PEREIRA (OAB 3799/AC), ADV: MARCOS MAIA PEREIRA (OAB 3799/AC) - Processo 0700698-66.2025.8.01.0007 - Cumprimento de sentença - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Vistos, etc. Proceda-se com a alteração da classe processual, para constar cumprimento de sentença. Intime-seo INSS, via portal eletrônico para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, apresentar impugnação (CPC, art. 535). Havendo manifestação, dê-se vistas à parte contraria, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo impugnação, expeça-se precatório ou RPV (CPC, art. 535,§ 3º,I e II). Intimem-se. Cumpra-se.

18/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/12/2025, 19:27

Evoluída a classe de 7 para 156

17/12/2025, 18:42

Decisão Interlocutória de Mérito

17/12/2025, 12:41

Conclusos para decisão

11/12/2025, 13:30

Processo Reativado

11/12/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 12:32

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 13:15

Transitado em Julgado em 27/11/2025

27/11/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 02:19
Documentos
Ato Ordinatório
26/03/2026, 07:30
Ato Ordinatório
18/12/2025, 07:43
Interlocutória
17/12/2025, 12:41
Ato Ordinatório
25/09/2025, 15:15
Ata de Audiência (Outras)
25/09/2025, 15:12
Ato Ordinatório
08/09/2025, 12:53
Ato Ordinatório
08/09/2025, 11:25
Interlocutória
04/09/2025, 13:44
Ato Ordinatório
17/06/2025, 12:36
Interlocutória
13/06/2025, 10:54