0703044-86.2017.8.01.0001

Ação Civil de Improbidade AdministrativaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2017

Valor da Causa

R$ 538.405,00

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ

CNPJ 04.***.***.0001-40

Autor

FABIANO PEREIRA DA SILVA

CPF 090.***.***-41

Reu

MARIA LUCINDA DA SILVA LIMA

TERCEIRO

MARCELLO VICTOR LIMA DE ARAUJO E ARAUJO

CPF 757.***.***-49

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RODRIGO AIACHE CORDEIRO

OAB/AC 2780•Representa: PASSIVO

JESSICA BAQUI DA SILVA

OAB/DF 51420•Representa: PASSIVO

LUÍS FELIPE FREIRE LISBÔA

OAB/DF 19445•Representa: PASSIVO

ANA PAULA ALMEIDA NAYA DE PAULA

OAB/DF 22915•Representa: PASSIVO

MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO

OAB/DF 36647•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 19:01

Juntada de Certidão

23/04/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 01:29

Conclusos para despacho

15/04/2026, 11:52

Juntada de Petição de Petição inicial

15/04/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO RÉU: B1Fabiano Pereira da SilvaB0 - Com fundamento no item C.5. do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria-Geral de Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, contado em dobro para o ente público, acerca do laudo da perícia às pp. 1214/1222, nos termos do art. 477, §1º do CPC. Intimação - ADV: RODRIGO AIACHE CORDEIRO (OAB 2780/AC), ADV: JESSICA BAQUI DA SILVA (OAB 51420/DF), ADV: LUÍS FELIPE FREIRE LISBÔA (OAB 19445/DF), ADV: ANA PAULA ALMEIDA NAYA DE PAULA (OAB 22915/DF), ADV: MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO (OAB 36647/DF) - Processo 0703044-86.2017.8.01.0001 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário -

08/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

07/04/2026, 09:12

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 08:26

Ato ordinatório

07/04/2026, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 03:53

Expedição de Certidão.

14/02/2026, 00:47

Juntada de Ofício

12/02/2026, 08:16

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: B1Fabiano Pereira da SilvaB0 - Ficam as partes intimadas acerca do agendamento da perícia designada nos presentes autos, com início previsto para o dia 26 de fevereiro de 2026, conforme informado no ofício à p. 1205, para ciência das partes. Intimação - ADV: RODRIGO AIACHE CORDEIRO (OAB 2780/AC), ADV: JESSICA BAQUI DA SILVA (OAB 51420/DF), ADV: LUÍS FELIPE FREIRE LISBÔA (OAB 19445/DF), ADV: ANA PAULA ALMEIDA NAYA DE PAULA (OAB 22915/DF), ADV: MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO (OAB 36647/DF) - Processo 0703044-86.2017.8.01.0001 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário -

04/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

03/02/2026, 15:25

Documentos

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 08:25

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 10:43

Interlocutória

•24/10/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 12:08

Despacho

•07/10/2025, 10:10

Despacho

•03/10/2025, 10:40

Despacho

•22/09/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 16:18

Despacho

•29/08/2025, 12:48

Despacho

•10/02/2025, 19:57

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 11:19

Interlocutória

•30/11/2023, 11:39

Despacho

•19/05/2022, 10:47

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 15:20

Despacho

•02/06/2021, 15:03