0701344-76.2025.8.01.0007

Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Vara Única de Xapuri

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Partes do Processo

MARIA CLARA AZEVEDO PEREIRA

CPF 077.***.***-00

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

VALENTINE BORBA CHIOZZO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 225164•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/AC 4158•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

11/05/2026, 13:09

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

11/05/2026, 13:09

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 07:07

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 07:05

Processo Reativado

11/05/2026, 06:59

Recebidos os autos

08/05/2026, 12:56

Decisão Interlocutória de Mérito

08/05/2026, 12:56

Conclusos para decisão

29/04/2026, 08:50

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 08:49

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 4158/AC) - Processo 0701344-76.2025.8.01.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - RECLAMANTE: B1Maria Clara Azevedo PereiraB0 - RECLAMADO: B1Tam Linhas Aéreas S.aB0 - DECISÃO Vistos, etc. Ouça-se o reclamado, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Cumpra-se.

10/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

09/04/2026, 14:02

Recebidos os autos

01/04/2026, 22:02

Decisão Interlocutória de Mérito

01/04/2026, 22:02

Conclusos para decisão

25/03/2026, 10:37

Documentos

Interlocutória

•08/05/2026, 12:56

Interlocutória

•01/04/2026, 22:02

Interlocutória

•29/01/2026, 13:53

Interlocutória

•27/11/2025, 09:27

CARIMBO

•03/11/2025, 13:22

Ata de Audiência (Outras)

•03/11/2025, 11:28

Interlocutória

•07/10/2025, 17:43