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5003212-63.2025.8.01.0001

Carta Precatória CívelCitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/10/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e Cartas Precatórias Cíveis de Rio Branco
Partes do Processo
KAZAN - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
CNPJ 15.***.***.0007-45
Autor
ERNILSON ALVES FERREIRA
CPF 055.***.***-76
Reu
E. ALVES FERREIRA
CNPJ 48.***.***.0001-96
Reu
Advogados / Representantes
VANESSA PLINTA MENOCI
OAB/SP 204006Representa: ATIVO
Movimentacoes

Juntada de certidão

03/02/2026, 15:04

Baixa Definitiva

03/02/2026, 14:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8

31/01/2026, 14:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

10/12/2025, 09:41

Expedição de mandado - RBRCEMAN

10/12/2025, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

20/10/2025, 11:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/10/2025

20/10/2025, 10:02

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 3

20/10/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5003212-63.2025.8.01.0001 distribuido para Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Rio Branco na data de 15/10/2025.

20/10/2025, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 3

17/10/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div>PODER JUDICI&Aacute;RIO DO ESTADO DO ACRE</div> <div><p>Vara de Registros P&uacute;blicos, &Oacute;rf&atilde;os e Sucess&otilde;es e Cartas Precat&oacute;rias C&iacute;veis da Comarca de Rio Branco</p></div> <div></div> </header> <section><b>Autos 5003212-63.2025.8.01.0001</b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINAT&Oacute;RIO</p> </section> <section> <p> (PROVIMENTO COGER N&ordm; 18/2024 TABELAS DAS CUSTAS JUDICIAIS 2025 (Lei n. 1.805, de 26 de dezembro de 2006, alterada pelas Leis n&ordm; 2.397/2010, n&ordm; 2.534/2011, n&ordm; 3.093/2015, n&ordm; 3.120/2016 e n&ordm; 3.593/2019)</p> <p>Fica a parte autora intimada, para juntar nos autos, o devido pagamento das Taxas Judici&aacute;rias - Tabela H &ndash; taxa judici&aacute;ria das cartas precat&oacute;rias e assemelhados (I &ndash; Oriunda de outros Estados ou de outro Pa&iacute;s &ndash; R$ 202,00) e Tabela K &ndash; taxa de dilig&ecirc;ncia externa do oficial de justi&ccedil;a (R$ 161,60). </p> <p>A guia para pagamento dever&aacute; ser emitida pelo(a) pr&oacute;prio(a) interessado(a) por meio do Portal e-SAJ (Cartas Precat&oacute;rias e Assemelhados), dispon&iacute;vel no s&iacute;tio eletr&ocirc;nico do Tribunal de Justi&ccedil;a do Estado do Acre.</p> <p>A n&atilde;o juntada do comprovante de pagamento do preparo, no prazo de 05 (cinco) dias, importar&aacute; na devolu&ccedil;&atilde;o da carta precat&oacute;ria, sem cumprimento, conforme o disposto no C&oacute;digo de Normas dos Servi&ccedil;os Judiciais do Estado do Acre e PORTARIA N&ordm; 1224/2024, oriunda da Vara de Registros P&uacute;blicos, &Oacute;rf&atilde;os e Sucess&otilde;es e de Cartas Precat&oacute;rias C&iacute;veis da Comarca de Rio Branco&ndash;AC, publicada no Di&aacute;rio da Justi&ccedil;a Eletr&ocirc;nico, no dia 15/05/2024, n&ordm; 7.537, pp. 156-157.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>

17/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 09:49

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 09:49

Distribuído por sorteio

15/10/2025, 10:27
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
16/10/2025, 09:49