5006301-94.2025.8.01.0001

Carta Precatória CívelCitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e Cartas Precatórias Cíveis de Rio Branco

Partes do Processo

MAXENDEL FERNANDES DE MIRANDA

CPF 638.***.***-91

Autor

ELTON SOUZA SANTANA

CPF 692.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

GIAN DOUGLAS VIANA DE SOUZA

OAB/RO 5939•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

26/03/2026, 14:26

Baixa Definitiva

24/03/2026, 15:47

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14

24/03/2026, 15:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12

19/03/2026, 17:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

10/03/2026, 08:22

Expedição de mandado - RBRCEMAN

10/03/2026, 08:22

Remetidos os Autos - CECON -> RBRREG01

11/02/2026, 19:25

Juntada - Boleto Gerado - Cartas Precatórias e Assemelhados: Guia(s) de recolhimento gerada(s): <a target="_blank" href="https://cobranca-api.tjac.jus.br/visualizar-cobranca/e3b5a124-ef24-4dd2-a563-ebd139baa5c4">8100001749</a> - MAXENDEL FERNANDES DE MIRANDA

11/02/2026, 19:23

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - diversos) - RBRREG01 -> CECON

09/02/2026, 10:05

Juntada de certidão

09/02/2026, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

27/01/2026, 14:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/01/2026

22/12/2025, 08:39

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 3

18/12/2025, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 3

17/12/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</div> <div><p>Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Rio Branco</p></div> <div></div> </header> <section><b>Autos 5006301-94.2025.8.01.0001</b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p>(PROVIMENTO COGER Nº 18/2024 TABELAS DAS CUSTAS JUDICIAIS 2025 (Lei n. 1.805, de 26 de dezembro de 2006, alterada pelas Leis nº 2.397/2010, nº 2.534/2011, nº 3.093/2015, nº 3.120/2016 e nº 3.593/2019)</p> <p>Fica a parte autora intimada, para juntar nos autos, o devido pagamento das Taxas Judiciárias - Tabela H – taxa judiciária das cartas precatórias e assemelhados (I – Oriunda de outros Estados ou de outro País – R$ 202,00) e Tabela K – taxa de diligência externa do oficial de justiça (R$ 161,60).</p> <p>A guia para pagamento deverá ser emitida pelo(a) próprio(a) interessado(a) por meio de acesso ao <em>site</em> TJAC, Recolhimento de Custas (Cartas Precatórias e Assemelhados), disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.</p> <p>A não juntada do comprovante de pagamento do preparo, no prazo de 05 (cinco) dias, importará na devolução da carta precatória, sem cumprimento, conforme o disposto no Código de Normas dos Serviços Judiciais do Estado do Acre e PORTARIA Nº 1224/2024, oriunda da Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Rio Branco–AC, publicada no Diário da Justiça Eletrônico, no dia 15/05/2024, nº 7.537, pp. 156-157.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>

17/12/2025, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 08:25