5000161-71.2026.8.01.0013

Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 64.000,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Cível da Comarca de Feijó - JEC

Partes do Processo

MARIA ELIZANIA DE FREITAS FEITOSA

CPF 765.***.***-91

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ 60.***.***.0001-12

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO DOREA PESSOA

OAB/BA 12407•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

17/04/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 14

31/03/2026, 02:32

Juntada de certidão

30/03/2026, 12:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 14

30/03/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Maria Elizania de Freitas FeitosaRéu:Banco Bradesco S.a.</b></br><b><table border="0"><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO BRADESCO S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB BA012407)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>HOMOLOGO a decisão do juiz leigo para que surta os seus efeitos legais, com fundamento no art. 40 da Lei n° 9.099/95. Havendo recurso, certificada a tempestividade e o preparo, <b>Autos: 5000161-71.2026.8.01.0013 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL INTIME-SE a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. Em seguida, encaminhem-se os autos à Turma Recursal. Transitada em julgado, arquivem-se. P. I.

30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2026, 17:53

Extinto o processo por ausência do autor à audiência

19/03/2026, 13:18

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 09:50

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local AIJ - 17/03/2026 08:45. Refer. Evento 3

17/03/2026, 09:50

Juntada de Petição

16/03/2026, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

10/03/2026, 01:01

Juntada de Petição

09/03/2026, 09:57

Juntada de Petição - BANCO BRADESCO S.A. (BA012407 - ROBERTO DOREA PESSOA)

04/03/2026, 13:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência no Domicílio Eletrônico

11/02/2026, 03:21

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000161-71.2026.8.01.0013 distribuido para Vara Cível da Comarca de Feijó - JEC na data de 06/02/2026.

09/02/2026, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•19/03/2026, 13:18